14/12/2024 01:41

Baixa Definitiva
14/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/12/2024 01:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:23

Determinada diligência
11/11/2024 22:23

Voto do relator proferido
11/11/2024 22:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
18/11/2021 09:27

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:21

Recebidos os autos
17/11/2021 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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