TJPB - 0802410-42.2021.8.15.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802410-42.2021.8.15.0301
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença em que a promovida apresentou impugnação alegando que não há título executivo que legitime a pretensão autoral. É o relatório.
Decido.
O cumprimento de sentença pressupõe a existência de título executivo exigível.
No presente caso, verifica-se que a sentença exequenda foi reformada em âmbito recursal, de modo que deixou de ser exigível e, portanto, revela-se inexequível.
Desse modo, verifica-se que a pretensão inicial de cumprimento de sentença deve ser indeferida, já que não há título executivo que legitime a pretensão.
Diante do exposto, com esteio no art. 513 c/c art. 924, inciso I do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JULGO EXTINTA a presente execução, por ausência de título executivo judicial que ampare a pretensão.
Condeno a parte autora em honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução.
No entanto, suspendo a exigibilidade da verba ante a gratuidade inicialmente deferida.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, arquivem-se.
Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito -
27/08/2024 00:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
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01/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 14:45
Prejudicado o recurso
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31/07/2024 14:45
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
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23/07/2024 07:54
Juntada de Certidão de julgamento
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23/07/2024 07:53
Desentranhado o documento
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23/07/2024 07:53
Cancelada a movimentação processual
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11/06/2024 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
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21/05/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 07:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2024 14:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/05/2024 07:40
Conclusos para despacho
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13/05/2024 07:40
Juntada de Certidão
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11/05/2024 19:27
Recebidos os autos
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11/05/2024 19:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/05/2024 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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