06/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do(a) Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: 0825517-43.2024.8.15.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A AGRAVADO: URBEMA EMPRESA MUNICIPAL URBANIZACAO DA BORBOREMA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor do art. 10 do Novo Código de Processo Civil, é defeso ao Juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, tendo em vista a(s) preliminar(es) arguida(s) pela(s) parte(s) recorrida(s) em suas contrarrazões, determino a intimação da(s) parte(s) recorrente(s), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar(em) acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) nas contrarrazões.

Intime-se e Cumpra-se.

João Pessoa, 16 de julho de 2025.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque R e l a t o r
17/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2024 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção
30/10/2024 07:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

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