TJPB - 0018638-26.2008.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 12:13
Juntada de Petição de comunicações
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09/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:26
Juntada de Ofício
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05/05/2025 10:05
Determinada Requisição de Informações
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29/04/2025 14:57
Conclusos para despacho
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21/03/2025 21:36
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2025 07:17
Publicado Despacho em 21/03/2025.
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21/03/2025 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 02:01
Publicado Despacho em 14/03/2025.
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/01/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 12:11
Conclusos para despacho
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28/11/2024 12:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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25/10/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 05:42
Juntada de Petição de comunicações
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10/10/2024 00:12
Publicado Despacho em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018638-26.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MICHEL COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO FINASA S/A, CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA, MANUEL LUIZ DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Novamente, o exequente pretende o prosseguimento da execução em face do sócio da empresa Classic Automóveis, apesar do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica no ID. 92140957.
Assim, intime-se o exequente para impulsionar adequadamente o feito, em 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição -
06/09/2024 14:18
Indeferido o pedido de Michel Costa registrado(a) civilmente como MICHEL COSTA CARVALHO - CPF: *45.***.*60-56 (EXEQUENTE)
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03/08/2024 12:51
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:20
Juntada de Petição de comunicações
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09/07/2024 01:03
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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09/07/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018638-26.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MICHEL COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO FINASA S/A, CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA, MANUEL LUIZ DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.
O Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 133 a 137, regulamenta em capítulo próprio o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, determinando seja realizado por meio de incidente, em autos apartados, com a citação dos sócios, dispensando sua instauração apenas quando seu requerimento for formulado na peça inicial.
A propósito, acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil, leciona DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (“Novo código de processo civil”, São Paulo: Método, 2015, p. 141): “O Novo Código de Processo Civil prevê um incidente processual para a desconsideração da personalidade jurídica, finalmente regulamentando seu procedimento.
Tendo seus requisitos previstos no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 50 do Código Civil, faltava uma previsão processual a respeito do fenômeno jurídico, devendo ser saudada tal iniciativa. (...).
Nos termos do art. 795, §4º, do Novo CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto no Código.
A norma torna o incidente obrigatório, em especial na aplicação de suas regras procedimentais, mas o art. 134, §2º, do Novo CPC consagra hipótese de dispensa do incidente.
A criação legal de um incidente processual afasta dúvida doutrinária a respeito da forma processual adequada à desconsideração da personalidade jurídica.” Dispõe o art. 133 do NCPC que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
Vejamos: “Art. 133.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º.
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2º.
Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica”.
Ademais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases da lide e suspenderá o processo conforme preceitua o art. 134, § 3º do CPC.
A nova legislação esclarece ainda que correrá em autos apartados e receberá novo número de processo.
Nesse sentido, os seguintes julgados: (…) Segundo o disposto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser realizado por meio de procedimento específico, em incidente apartado, (...)” (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0672.12.005525-2/001, 18ª Câm.
Cível, Rel.: Des.
Arnaldo Maciel, j. em 09/08/2016, DJ: 19/08/2016 – g.n.). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
RENAJUD.
NECESSIDADE DO ATO CITATÓRIO.
REVELIA AFASTADA.
A partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica depende da instauração do incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC.
A citação trata-se de requisito necessário para o incidente de desconstituição da personalidade jurídica, porquanto consiste em ato pessoal, estando condicionada sua validade à ciência do ato pela própria parte demandada.
Inexistindo julgamento quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada, prematuro o bloqueio de bens dos sócios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO”. (TJRS, Agravo de Instrumento nº *00.***.*11-64, 10ª Câm.
Cível, Rel.: Des.
Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 30/03/2017 – g.n.) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve trazer a indicação daqueles que poderão ser atingidos pelo pedido, com a sua qualificação, inclusive de domicílio.
Ademais, como cediço, malgrado se tratar de um incidente processual, para fim de regular prosseguimento do incidente, necessário que a parte autora indique na peça do incidente o valor da causa, bem como para proceda ao recolhimento das custas de estilo, salvo os casos em que a parte comprove, documentalmente, a necessidade do deferimento da gratuidade de justiça.
Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o requerimento deve ser manejado em autos apartados.
Intime-se o exequente para as providências cabíveis.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
14/06/2024 16:44
Indeferido o pedido de Michel Costa registrado(a) civilmente como MICHEL COSTA CARVALHO - CPF: *45.***.*60-56 (EXEQUENTE)
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10/06/2024 06:44
Conclusos para despacho
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09/06/2024 18:57
Juntada de Petição de comunicações
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06/06/2024 01:24
Publicado Despacho em 06/06/2024.
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06/06/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018638-26.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MICHEL COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO FINASA S/A, CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA, MANUEL LUIZ DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
21/05/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:52
Determinada Requisição de Informações
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08/03/2024 14:32
Conclusos para despacho
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22/02/2024 14:31
Juntada de Petição de resposta
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29/01/2024 00:01
Publicado Despacho em 29/01/2024.
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27/01/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018638-26.2008.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MICHEL COSTA CARVALHO EXECUTADO: BANCO FINASA S/A, CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA, MANUEL LUIZ DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido do exequente, uma vez que consiste em desconsideração da personalidade jurídica, a qual exige, como regra, a propositura de incidente em autos próprios.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
24/01/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:44
Conclusos para despacho
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20/11/2023 09:52
Juntada de Petição de resposta
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10/11/2023 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0018638-26.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias.
João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:58
Decorrido prazo de MANUEL LUIZ DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
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17/09/2023 06:09
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
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17/09/2023 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0018638-26.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [X] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 79117261, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:52
Juntada de Petição de resposta
-
05/09/2023 02:50
Decorrido prazo de CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:34
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:42
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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24/08/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 08:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/08/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
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14/08/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 15:01
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2023 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 11:44
Juntada de Petição de comunicações
-
16/03/2023 15:41
Juntada de Certidão
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06/03/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:03
Juntada de Petição de certidão
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23/02/2023 11:32
Juntada de Certidão
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03/02/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIO FORMIGA MACIEL FILHO em 27/01/2023 23:59.
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03/02/2023 00:40
Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 31/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 02:22
Decorrido prazo de CARMEN RACHEL DANTAS MAYER em 27/01/2023 23:59.
-
23/11/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/11/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:53
Juntada de Petição de resposta
-
26/10/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 18:16
Juntada de Alvará
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10/10/2022 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/09/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:53
Determinada diligência
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21/07/2022 20:46
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 20:44
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 16:21
Juntada de Petição de comunicações
-
05/07/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 20:14
Determinada diligência
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30/05/2022 17:56
Juntada de
-
17/05/2022 10:20
Conclusos para despacho
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13/05/2022 16:51
Juntada de
-
21/04/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 18:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/01/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 08:59
Juntada de Certidão
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10/12/2021 19:10
Juntada de
-
10/12/2021 12:00
Juntada de Ofício
-
10/12/2021 09:08
Juntada de
-
30/08/2021 19:03
Juntada de
-
30/08/2021 18:05
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 11:07
Juntada de Certidão
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06/04/2021 14:26
Conclusos para despacho
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06/04/2021 14:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/01/2021 03:10
Decorrido prazo de MICHEL COSTA CARVALHO em 21/01/2021 23:59:59.
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21/01/2021 16:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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17/11/2020 19:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 18:31
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 12:58
Decorrido prazo de CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 12:58
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 12:57
Decorrido prazo de CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 12:57
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 12:24
Decorrido prazo de CLASSIC AUTOMOVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 12:24
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
-
30/03/2020 20:56
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 10:02
Juntada de ato ordinatório
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
16/09/2019 10:07
Processo migrado para o PJe
-
29/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 54/19
-
29/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2019 13:28 TJECGZ3
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
17/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018
-
28/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D013449172001 17:26:37 007
-
28/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 28/11/2017 P055701172001 17:
-
28/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017
-
12/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 12/09/2017 P055701172001
-
14/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2017 AG DEV MANDADO
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
16/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2016
-
30/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2015 NF 58/15
-
20/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2015 NF 58/15
-
19/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 25: 02/2015 ENTREGUE 180 E 182/2014
-
24/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2015 NF 008/15
-
20/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 NF 08/15
-
15/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 12/2014 180-182/2014
-
07/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
-
03/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2014 DESPACHO
-
30/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2014 NF 36/14
-
30/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2014
-
09/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014 NF EXP
-
10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014 REU
-
10/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014
-
14/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2014 AUTOR
-
14/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014
-
03/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2013 DESPACHO
-
29/11/2013 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 11/2013 10:05 TJEJPK8
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 11/2013
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 69/13
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 AG PUB NF 69/13
-
23/09/2013 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 09/2013 17:20 TJEJPK8
-
12/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013
-
27/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2013 AUTOR
-
27/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013
-
19/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2013 INT CARTORIO ADV AUTOR
-
18/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2013
-
24/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013
-
25/03/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 25: 03/2013 006
-
25/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2013 007/2013/DPJ
-
25/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013
-
05/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2013 AUTOR
-
05/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2013 DEP JUDICIAL BEM
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072012AUTOR
-
05/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
-
29/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 15122011
-
25/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 78: 11
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102011AUTOR
-
04/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 20092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21092011 015037PB
-
20/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 20092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092011
-
05/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092011
-
05/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 30062011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22072011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052011
-
01/06/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 30062011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 32: 11
-
23/05/2011 00:00
Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23052011
-
11/05/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11052010
-
10/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052010
-
23/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009
-
20/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112009
-
27/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27082009
-
27/08/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 08092009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082009 NF 61: 9
-
24/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082009 MICHEL COSTA
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12082009 PET MICHEL
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 12082009 9909: 09CORJUD
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082009 CLASSIC
-
12/08/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 10082009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 31072009 009826E
-
31/07/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30072009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 10082009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 30072009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10072009 SUBSTABELECIM
-
10/07/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09072009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 20072009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10072009 014700PB
-
02/07/2009 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 02072009 1430
-
02/07/2009 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 09072009 1330
-
02/07/2009 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 01072009
-
02/07/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 18062009
-
08/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07062009
-
08/06/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 18062009
-
04/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04062009 NF 38: 9
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 05052009 4721: 09 SECJU
-
05/05/2009 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042009AUTOR
-
14/04/2009 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13042009
-
27/03/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 26032009
-
27/03/2009 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08042009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032009
-
25/03/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26032009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26032009
-
18/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009
-
18/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032009
-
18/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032009AUTOR
-
18/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009
-
18/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032009
-
18/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032009
-
18/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032009 NF 13: 9
-
10/03/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009
-
09/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032009 NF 11: 9
-
09/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032009 NF 11: 9
-
09/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032009 NF 11: 9
-
07/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18022009
-
07/03/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032009
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07/03/2009 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 07032009
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07/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032009REU
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07/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032009
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18/02/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 02032009
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16/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16022009 NF 7: 9
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11/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022009
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11/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 02022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 02022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022009AUTOR
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03/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022009
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30/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012009
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30/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012009
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27/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012009
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27/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012009
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21/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21012009
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20/01/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120093MICHEL COSTA
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16/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15012009
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16/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16012009
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14/01/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14012009
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14/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12012009 NF 1: 9
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16/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008
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16/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122008
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10/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008
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05/12/2008 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 26032009 1400
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05/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122008AUTOR
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30/04/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2008
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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