TJPB - 0859303-65.2019.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:21
Decorrido prazo de JULIO CEZAR NOBREGA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:08
Publicado Expediente em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0859303-65.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JULIO CEZAR NOBREGA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 94024463, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
21/07/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 06:57
Determinada Requisição de Informações
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10/04/2025 12:30
Conclusos para despacho
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26/11/2024 04:43
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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18/07/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 16:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/06/2024 00:56
Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 28/06/2024 23:59.
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06/06/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2024 17:11
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2024 11:56
Expedição de Mandado.
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29/05/2024 12:26
Juntada de Ofício
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28/05/2024 09:24
Determinada Requisição de Informações
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24/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
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24/05/2024 14:45
Processo Desarquivado
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24/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 10:34
Juntada de Alvará
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07/11/2023 10:34
Juntada de Alvará
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20/07/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 13:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2022 18:23
Juntada de provimento correcional
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20/07/2022 07:50
Conclusos para despacho
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12/07/2022 18:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/07/2022 00:24
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2022 23:59.
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11/03/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 09:06
Juntada de Ofício
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11/02/2022 03:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2022 23:59:59.
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07/10/2021 10:16
Juntada de Petição de informações prestadas
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26/09/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
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22/09/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 10:11
Juntada de Ofício
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20/09/2021 21:04
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 21:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 21:03
Juntada de Certidão
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17/09/2021 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2021 23:59:59.
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26/08/2021 11:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/07/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 16:43
Conclusos para despacho
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20/07/2021 16:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 11:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/06/2021 15:38
Conclusos para despacho
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12/06/2021 09:37
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/04/2021 21:28
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 15:41
Juntada de Petição de comunicações
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15/01/2021 00:08
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2020 23:59:59.
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14/12/2020 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2020 23:59:59.
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09/12/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
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16/11/2020 20:18
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 20:18
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 20:18
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 23:02
Conclusos para despacho
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30/09/2020 21:34
Recebidos os autos
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30/09/2020 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2020 20:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/07/2020 20:52
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/07/2020 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/06/2020 15:39
Juntada de Petição de apelação
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27/05/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 18:58
Julgado procedente o pedido
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25/05/2020 20:59
Conclusos para julgamento
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24/05/2020 20:07
Juntada de Petição de réplica
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11/05/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 14:07
Conclusos para despacho
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03/12/2019 09:20
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2019 10:16
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 08:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/10/2019 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2019 15:16
Conclusos para despacho
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25/09/2019 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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