22/07/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] 0804121-30.2023.8.15.0231 AUTOR: BRUNO NASCIMENTO SANTOS REU: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].

Aguarde por 30 (trinta) dias, até 23/08/2025.

P.

I.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
22/11/2024 11:48

Baixa Definitiva
22/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/11/2024 11:48

Transitado em Julgado em 21/11/2024
29/10/2024 15:57

Voto do relator proferido
29/10/2024 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 17:15

Voto do relator proferido
21/05/2024 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *54.***.*70-32 (RECORRENTE).
21/05/2024 17:15

Conhecido o recurso de BRUNO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *54.***.*70-32 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 19:19

Voto do relator proferido
29/04/2024 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:45

Recebidos os autos
19/03/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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