23/07/2025 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808027-93.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial] Parte autora FRANCISCO MURILO ALVINO DE ALMEIDA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Gratificação Natalina/13º salário, Piso Salarial]”, ajuizada por FRANCISCO MURILO ALVINO DE ALMEIDA contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:07

Juntada de documento de comprovação
24/05/2025 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MURILO ALVINO DE ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:20

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:21

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:09

Juntada de Alvará
13/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 29/04/2025 23:59.
20/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:35

Juntada de Alvará
03/02/2025 09:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/02/2025 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2025 07:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MURILO ALVINO DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:21

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/05/2024 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo
09/03/2024 00:15

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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