TJPB - 0800297-31.2023.8.15.0371

13/06/2024 06:45

Baixa Definitiva

13/06/2024 06:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024 06:38

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 12/06/2024 23:59.

09/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 13:32

Determinada diligência

07/05/2024 13:32

Voto do relator proferido

07/05/2024 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

06/05/2024 13:04

Juntada de Certidão de julgamento

06/05/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2023 16:24

Determinada diligência

22/11/2023 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023 17:11

Conclusos para despacho

20/11/2023 17:11

Juntada de Certidão

17/11/2023 18:14

Recebidos os autos

17/11/2023 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2023 18:14

Distribuído por sorteio