TJPB - 0801182-29.2023.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO

CPF *43.***.*04-75

JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO

JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *07.***.*97-93

SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO

CPF *70.***.*06-29

Advogados

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

OAB: 17881/PB

CPF *31.***.*55-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:22

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 18/08/2025 07:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 19:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/08/2025 00:15

    Publicado Expediente em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801182-29.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifico que nas alegações finais de Id. 103326584, houve erro na identificação de parte dos réus, a qual foi feita equivocadamente em nome de MICHAEL DOUGLAS ALVES RODRIGUES e DANILO GOMES DO NASCIMENTO.

    Embora a denúncia inicial (Id. 79366398) tenha sido oferecida em face dos três réus mencionados pelo Ministério Público, houve aditamento posterior (Id. 79366400 - Pág. 75), com a inclusão de novos acusados, recebido por decisão constante do Id. 79366400 - Pág. 94.

    Contudo, ao analisar o pedido de redesignação formulado pela defesa (Id. 79366384), o Juízo proferiu decisão determinando o desmembramento do processo em relação aos réus JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO, SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO e GUSTAVO FRANCISCO DE ARAÚJO (Id. 79366391).

    Nas referidas alegações, o Parquet apresentou corretamente as razões finais de SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO, restando pendente, portanto, quanto aos réus JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO e GUSTAVO FRANCISCO DE ARAÚJO.

    Ante o exposto, ABRO prazo, com urgência, considerando se tratar de processo do ano de 2015, para o Ministério Público apresentar as alegações finais referentes aos réus JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO e GUSTAVO FRANCISCO DE ARAÚJO.

    Ato seguinte, concedo prazo sucessivo à Defesa Constituída para caso queira apresentar novas alegações finais.

    Posteriormente, autos conclusos para SENTENÇA.

    Expedientes necessários.

    CUMPRA-SE.

    Conde-PB, data e assinatura digitais.

    Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

  • 29/07/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 21:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/07/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de cota

  • 23/04/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2025 19:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/01/2025 01:40

    Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:40

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:19

    Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO em 27/01/2025 23:59.

  • 12/12/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 17:30

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 01:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de cota

  • 18/06/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/06/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 08:30 Vara Única de Conde.

  • 11/06/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2024 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 20:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/05/2024 07:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 16:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:38

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2024 09:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2024 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 08:30 Vara Única de Conde.

  • 09/05/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:10

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO em 09/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:57

    Juntada de Petição de cota

  • 29/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 28/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 22:11

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:19

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2023 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 08:32

    Desmembrado o feito

  • 18/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 03:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2023 08:00 Vara Única de Conde.

  • 23/08/2023 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 07:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 07:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 07:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de cota

  • 07/08/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/07/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:03

    Deferido o pedido de

  • 28/07/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 19:03

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2023 08:00 Vara Única de Conde.

  • 14/06/2023 14:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2023 15:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/02/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/12/2022 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/12/2022 02:17

    Decorrido prazo de NATANAEL ROMUALDO MARQUES em 05/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 19:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/11/2022 20:20

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/11/2022 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 12:31

    Juntada de denúncia

  • 11/11/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 20:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de cota

  • 19/07/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 21:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 21:32

    Processo migrado para o PJe

  • 07/03/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 21:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:43

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS VASCONCELOS em 05/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de FABIO JUNIOR FREIRE em 05/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS em 05/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ALVES RODRIGUES em 05/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de DANILO GOMES DO NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de ELIZEU ARAUJO DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/10/2021 03:42

    Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 04/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de Adailton Raulino Vicente da Silva em 27/09/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de DANILO GOMES DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ALVES RODRIGUES em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 21:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/05/2021 18:57

    Juntada de Petição de cota

  • 24/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 11:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2021 15:42

    Processo migrado para o PJe

  • 20/01/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 01/2021 11:21 TJEBSRS

  • 20/01/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2021 NF 05/21

  • 20/01/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 20: 01/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2020 D000211200441 13:48:23 011

  • 05/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2020 D000134200441 09:52:54 010

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2020 NATANAEL ROMUALDO MARQUES

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2020 FABIO JUNIOR FREIRE

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 01/2020 P/INTIMACAO

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 NATANAEL ROMUALDO MARQUES

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2020 FABIO JUNIOR FREIRE

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [402] - REJEITADA A DENUNCIA 27: 01/2020

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 01/2020

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 24: 01/2020

  • 23/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2020

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2020

  • 15/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/01/2020 CARCA A DR. CASSI

  • 08/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2020

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2019

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 12/2019 D002930190441 14:28:44 SEVERIN

  • 16/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2019 D002920190441 14:28:44 006

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2019 D002918190441 12:23:27 007

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 09: 12/2019 P000838190441 14:05:47 SEVERIN

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 09: 12/2019 P000837190441 14:05:46 JOSE CA

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 12/2019 P000838190441 10:08:34 SEVE

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 12/2019 P000837190441 10:07:37 JOSE

  • 26/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 26: 11/2019 PA00111190441 09:05:41 DANILO

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 20: 11/2019 PA00111190441 20/11/2019 11:00

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2019

  • 13/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/11/2019 CARGA A DR. GILBE

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 10/2019

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 DIEGO DOS SANTOS VASCONCELOS

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2019 P000726190441 09:08:33 JEFFERS

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2019 P000725190441 09:08:33 JOSE CA

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2019 P000721190441 09:08:33 MARLETE

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D002200190441 09:08:33 004

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D002196190441 09:08:33 005

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D002194190441 09:08:33 002

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D002190190441 09:08:33 001

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2019 P000710190441 09:08:33 NATANAE

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D001753190441 09:08:33 003

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 24: 10/2019 D001529190441 09:08:33 DANILO

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 24: 10/2019 D001419190441 09:08:33 JOSE CA

  • 24/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 09/2019 P000726190441 12:36:08 JEFF

  • 24/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 09/2019 P000725190441 09:45:02 JOSE

  • 23/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 09/2019 P000721190441 08:56:41 MARL

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 09/2019 P000710190441 10:16:16 NATA

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2019

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/07/2019 CARGA A DR. CASSI

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2019 VISTA MP

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2019

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2019

  • 26/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019

  • 26/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2019

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 06/2019

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 06/2019

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2019 MARLETE TARGINO DA SILVA

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2019 NATANAEL MENDES DA SILVA FILHO

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2019 RICARDO ALEXANDRE ALVES DA SILVA

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2019 JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA

  • 20/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2019 JEFFERSON CARNEIRO DE BRITO

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2019 P000753180441 13:23:33 FABIO J

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 05/2019 D000487190441 13:15:05 SEVERIN

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 05/2019 D000439190441 13:15:05 SEVERIN

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 05/2019 D000325190441 13:15:05 SEVERIN

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE LAUDO 02: 05/2019 D000300190441 13:15:05 DANILO

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 05/2019 D000299190441 13:15:05 SEVERIN

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 05/2019 D000244190441 13:15:05 JOSEFA

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE TELEGRAMA 02: 05/2019 D001040180441 13:15:05 DANILO

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2019

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/04/2019 021726PB

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018 P000753180441 08:17:57 FABIO J

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2018 INF STJ

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 30: 07/2018 D000852180441 11:34:20 NATANAE

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 30: 07/2018 D000807180441 11:34:19 DIEGO D

  • 30/07/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 06/2016 DANILO GOMES e OUTROS

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 06/2018 D000608180441 09:36:01 DIEGO D

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 06/2018 D000506180441 09:36:01 GUSTAVO

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 06/2018 D000391180441 09:36:01 JOSEFA

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 06/2018 D000365180441 09:36:00 NATANAE

  • 07/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018 FABIO JUNIOR

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 23: 08/2018 FABIO JúNIOR FREIRE

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018 GUSTAVO (COM OBICE)

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 23: 08/2018 GUSTAVO FRANCISCO DE ARAUJO

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018 DIEGO

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 23: 08/2018 DIEGO DOS SANTOS VASCONCELOS

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018 MARLETE

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 23: 08/2018 MARLETE TARGINO DA SILVA

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 03/2018

  • 16/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 03/2018 D000133180441 13:55:49 DANILO

  • 07/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 P000151180441 14:08:28 RICARDO

  • 07/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018

  • 07/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 P000151180441 12:12:48 RICARDO

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/02/2018 004657PB

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P000089180441 11:41:53 FABIO J

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P000088180441 11:41:53 NATANAE

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P000087180441 11:41:52 GUSTAVO

  • 23/02/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2018

  • 20/02/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P000089180441 08:09:51 FABIO J

  • 20/02/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P000088180441 08:08:16 NATANAE

  • 20/02/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P000087180441 08:06:36 GUSTAVO

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2018 011612PB

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2018

  • 09/02/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/02/2018 021726PB

  • 09/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 25: 01/2018 NATANEL MENDES DA SILVA FILHO

  • 09/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000063180441 13:35:56 DIEGO D

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000062180441 13:35:56 NATANAE

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE TELEGRAMA 02: 02/2018 D000079180441 13:35:56 DANILO

  • 02/02/2018 00:00

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  • 02/02/2018 00:00

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  • 02/02/2018 00:00

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  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000919170441 13:35:56 NATANAE

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000063180441 12:23:16 DIEGO D

  • 02/02/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P000062180441 12:21:23 NATANAE

  • 24/01/2018 00:00

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  • 08/01/2018 00:00

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  • 11/12/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 P001230170441 12:00:39 DIEGO D

  • 12/09/2017 00:00

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  • 21/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017

  • 14/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2017

  • 10/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2017 021726PB

  • 10/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2017

  • 03/08/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017 P000783170441 13:58:30 NATANAE

  • 26/07/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P000788170441 10:38:46 DIEGO D

  • 24/07/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P000783170441 13:22:40 NATANAE

  • 09/06/2017 00:00

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  • 09/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P000554170441 10:47:10 NATANAE

  • 07/06/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P000554170441 09:53:26 NATANAE

  • 23/05/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P000449170441 10:13:45 NATANAE

  • 05/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P000449170441 13:14:09 NATANAE

  • 29/03/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P000355170441 09:41:27 MICHAEL

  • 27/03/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P000355170441 12:14:28 MICHAEL

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2017

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2017

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 03/2017 D000089170441 10:03:16 DANILO

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 03/2017 D000087170441 10:03:16 MICHAEL

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P000305170441 09:50:20 NATANAE

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P000298170441 09:50:20 JOSE CA

  • 10/03/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017 P000305170441 10:47:20 NATANAE

  • 09/03/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P000298170441 11:17:51 JOSE CA

  • 06/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

  • 06/03/2017 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 03/2017

  • 01/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2017 NF 31/17

  • 24/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017 PREVENTIVA MANTIDA

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2017

  • 16/02/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/02/2017

  • 16/02/2017 00:00

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  • 16/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

  • 16/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017

  • 16/02/2017 00:00

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  • 16/02/2017 00:00

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  • 13/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

  • 13/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2017

  • 13/02/2017 00:00

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  • 27/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2017

  • 27/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P000128170441 11:56:49 MICHAEL

  • 27/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 27: 01/2017

  • 26/01/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017

  • 24/01/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000128170441 12:39:45 MICHAEL

  • 19/01/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/01/2017

  • 19/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P000029170441 11:17:58 MICHAEL

  • 18/01/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2017 P000029170441 10:31:56 MICHAEL

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2017

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P000015170441 11:25:57 SEVERIN

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2017

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P000004170441 11:15:47 NATANAE

  • 12/01/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 P000015170441 10:47:22 SEVERIN

  • 11/01/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P000004170441 11:30:06 NATANAE

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2016

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P000038160441 13:27:04 MICHAEL

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 12/2016

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016

  • 14/12/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P000038160441 11:30:35 MICHAEL

  • 07/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

  • 07/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016

  • 07/11/2016 00:00

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  • 07/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2016 MP

  • 14/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2016

  • 14/10/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 10/2016 DM00002160441 12:07:32 NATANAE

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00028694820158150411 ALHANDRA

  • 07/06/2016 00:00

    Recebida a denúncia contra SEVERINA MARIA DOS SANTOS AVELINO

  • 08/10/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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