22/08/2025 01:45

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DALVA LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:22

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801324-26.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DALVA LEITE DA SILVA Endereço: SITIO TRAPIÁ, S/N, AREA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, Andar 8 parte andar 9, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) EXECUTADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Banco Mercantil do Brasil S/A em desfavor de MARIA DALVA LEITE DA SILVA.

Alegou, em breve síntese, o excesso na execução ofertada pelo embargado, aduzindo que o cálculo apresentado pelo exequente destoa do que fora determinado na sentença.

Apresentou cálculos no ID 111873613.

Devidamente intimada para apresentar impugnação aos embargos, a parte embargada não se manifestou. É o breve relato.

Decido.

Os presentes embargos foram propostos sob a alegação de que a parte exequente executou valores em desacordo com a sentença prolatada.

Conforme sentença de ID 64358496, o banco réu foi condenado a pagar ao autor uma indenização por danos materiais, consistente na devolução em dobro dos valores efetivamente descontados do benefício previdenciário do autor, os quais serão corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desembolso efetivamente suportado e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e uma indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros de 1% ao mês, bem como correção monetária, ambos desde o arbitramento, à luz da Súmula 362, do STJ e REsp. 903258/RS (STJ).

Conforme cálculos acostados pela parte autora, os danos materiais, de fato, não observaram o que restou delineado na sentença, pois não houve a atualização do valor de cada parcela, mensalmente, mas somente a atualização do valor total do que restou descontado, com data inicial em 08/06/2020.

De igual modo, a atualização monetária dos danos morais também não obedeceu ao comando judicial, pois o termo inicial indicado pela autora foi 08/06/2020, quando, na verdade, deveria ter sido a data da sentença, quando arbitrados os danos.

Já os cálculos do réu estão corretos, observando o que restou delineado na sentença, e merecem ser acolhidos (ID 111873613).

Desse modo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo banco promovido.

Sem custas.

Condeno a autora, ora impugnada, em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devendo-se aplicar os termos do art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, libere-se em favor da autora e de seu patrono o valor depositado em juízo no ID 111873611.

Em seguida, tomem-se as providências necessárias para o recolhimento das custas finais.

Após, retornem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
19/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 06:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MARIA DALVA LEITE DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:33

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 03:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:15

Processo Desarquivado
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 19:13

Determinado o arquivamento
30/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:40

Decorrido prazo de MARIA DALVA LEITE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 09:55

Decorrido prazo de MARIA DALVA LEITE DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 05:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DALVA LEITE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA DALVA LEITE DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:10

Nomeado perito
20/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2024 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DALVA LEITE DA SILVA - CPF: *74.***.*66-42 (AUTOR).
27/03/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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