26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0836165-50.2022.8.15.0001 REQUERENTE: EURIDICE PEREIRA DE LIMA, FRANCISCA DE ASSIS VASCONCELOS, IEDA DE SOUSA, IVANICE MOREIRA DE ALENCAR COSTA REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Contadoria Judicial.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0836165-50.2022.8.15.0001 REQUERENTE: EURIDICE PEREIRA DE LIMA, FRANCISCA DE ASSIS VASCONCELOS, IEDA DE SOUSA, IVANICE MOREIRA DE ALENCAR COSTA REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria judicial, passo a intimar as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de até 05 dias, conforme despacho de ID.

Campina Grande-PB, 29 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/03/2024 10:24

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/03/2024 10:23

Transitado em Julgado em 04/03/2024
07/02/2024 13:54

Voto do relator proferido
07/02/2024 13:54

Conhecido o recurso de EURIDICE PEREIRA DE LIMA - CPF: *07.***.*56-72 (RECORRENTE), FRANCISCA DE ASSIS VASCONCELOS - CPF: *48.***.*08-68 (RECORRENTE), IEDA DE SOUSA - CPF: *80.***.*00-91 (RECORRENTE) e IVANICE MOREIRA DE ALENCAR COSTA - CPF: 675.315.044-7
07/02/2024 12:37

Juntada de Certidão de julgamento
07/02/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2023 14:34

Retirado de pauta
04/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:05

Deferido o pedido de
03/12/2023 19:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 17:03

Deferido o pedido de
24/10/2023 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EURIDICE PEREIRA DE LIMA - CPF: *07.***.*56-72 (RECORRENTE).
24/10/2023 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:48

Recebidos os autos
23/10/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841482-38.2025.8.15.2001

Edgley Jose Chagas de Medeiros

Expresso Guanabara LTDA

Advogado: Urias Jose Chagas de Medeiros Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0804355-93.2024.8.15.0031

Rosinaldo da Silva Alves

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801948-78.2025.8.15.0161

Luis Batista da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800677-71.2025.8.15.0181

Fabio Martins Paulo

Municipio de Cuitegi

Advogado: Tarciso Noberto da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800097-20.2025.8.15.0091

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Fundacao Jose Ribeiro-Funzer

Advogado: Rodolfo de Toledo Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 14:01

Exibir Processo