22/08/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800950-68.2024.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento através de RPV.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 117239654 e nos moldes dos atos da presidência de nªs 63 e 102/2025.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 08:08

Decorrido prazo de BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:00

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:31

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0800950-68.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUSCILENE LAURINDO FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS - PB23269, BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO - PB31302 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 22 de julho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
22/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:32

Juntada de RPV
30/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 02:33

Decorrido prazo de BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:00

Recebidos os autos
05/12/2024 18:00

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 23:07

Juntada de Petição de resposta
19/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a JUSCILENE LAURINDO FERREIRA - CPF: *16.***.*50-82 (AUTOR)
02/09/2024 18:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de resposta
02/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:41

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
11/08/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:54

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:12

Conclusos ao Juiz Leigo
18/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:39

Juntada de Petição de resposta
01/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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