07/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2025 16:40

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0802485-83.2023.8.15.0601 Autor: ENEDINA MORAES Réu: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Data e assinatura digital Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 19:53

Decorrido prazo de ENEDINA MORAES em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 12:51

Decorrido prazo de ENEDINA MORAES em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:36

Recebidos os autos
14/02/2025 23:36

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 18:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de ENEDINA MORAES em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ENEDINA MORAES em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
09/08/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 11:27

Conclusos para julgamento
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:11

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ENEDINA MORAES em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENEDINA MORAES - CPF: *82.***.*00-72 (AUTOR).
26/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ENEDINA MORAES em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/12/2023 10:05

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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