TJPB - 0016022-73.2011.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0016022-73.2011.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito, Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CME CALDEIRARIA E MONTAGENS DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA; EPASA CENTRAL ELETRICA DA PARAIBA S/A; Vistos, etc.
CME CALDEIRARIA E MONTAGENS DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de EPASA CENTRAL ELETRICA DA PARAIBA S/A, também devidamente qualificado(a), fundamentado na narrativa dos fatos e do direito expostos na petição inicial.
Em despacho ID 59147034 foi determinado à serventia que certificasse nos autos acerca do pagamento das custas complementares em razão do julgamento do incidente de impugnação ao valor da causa, tombado sob nº 0093857-06.2012.8.15.2001, consoante documento ID 16398465 - pág. 45 do PDF, julgado procedente para corrigir o valor dado à causa para R$ 118.012,92 (cento e dezoito mil, doze reais e noventa e dois centavos) com ordem expressa de que o autor promovesse a complementação de custas iniciais.
Tal fato foi observado no despacho ID 69636321, determinando a retificação do valor dado à causa, emissão das custas complementares e por fim a intimação do promovente para complementar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.
A parte promovente, deixou transcorrer o prazo legal, porém, manifestou-se em seguida afirmando pela impossibilidade de recolher/emitir as custas.
Por último, este juízo concedeu prazo final de 05 (cinco dias) consoante despacho ID 78227408, indicando manuais de como emitir as guias no sistema de custas do TJPB.
Expedida intimação, a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais e nem se manifestou.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
A hipótese dos autos é de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.
Curial observar que, de fato, o art. 290, do CPC, dispõe que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
Contudo, tal dispositivo legal aplica-se somente na hipótese em que, distribuída a peça inaugural e antes de aperfeiçoada a relação jurídica processual, a parte autora permanece inerte e, no prazo mencionado, não realiza o pagamento das custas de ingresso.
Com o comparecimento espontâneo do promovido e a apresentação da contestação, houve o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual e, com o processo devidamente constituído, a ausência de recolhimento de custas iniciais e a inércia da parte interessada acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.
Portanto e como consequência legal, é devida a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais diante do princípio da causalidade.
Dessa forma e a título de reforço, conclui-se que o autor, deu causa à instauração do processo, deixou de recolher as custas processuais e não procedeu ao regular andamento do feito - quando a relação processual se encontrava angularizada -, de sorte que deverá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência.
Ante o exposto, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro no artigo 485 do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular.
Condeno o promovente em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 10º) e nas custas processuais, se houver.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Por outro lado, caso seja interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar (art.1010, NCPC), caso tenha integrado a lide, e após remetam-se os autos ao E.
TJPB, independente de nova conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
04/10/2022 07:25
Juntada de Certidão
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31/05/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 10:25
Juntada de Petição de certidão
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05/10/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 14:53
Conclusos para despacho
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04/12/2019 08:32
Juntada de Petição de petição
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21/11/2019 08:05
Juntada de Petição de petição
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01/11/2019 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2019 12:39
Juntada de Certidão
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08/07/2019 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2019 17:56
Conclusos para despacho
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11/12/2018 04:30
Decorrido prazo de EPASA CENTRAL ELETRICA DA PARAIBA S/A em 10/12/2018 23:59:59.
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10/12/2018 17:03
Juntada de Petição de petição
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21/11/2018 16:56
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2018 16:55
Ato ordinatório praticado
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05/09/2018 08:28
Processo migrado para o PJe
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30/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
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30/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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30/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 81/18
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30/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2018 11:11 TJEJP51
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11/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P028601182001 18:32:40 CME CAL
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11/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018
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15/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P028601182001 11:36:43 CME CAL
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22/03/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 03/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2018 AUTOS VISTA AUTOR
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19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 19/18
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16/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2018
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16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P053645172001 11:47:54 EPASA C
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04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
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01/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2017 P053645172001 11:07:27 EPASA C
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18/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017
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18/08/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 08/2017
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18/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2017 NF
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15/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2017 NF 62/17
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13/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 12/2016
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15/12/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2016 EDITAL DE INTIMACAO
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13/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 12/2016 P/INTIMACAO
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01/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 08/2016
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01/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016
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01/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 06/2016
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16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P044282162001 16:57:38 EPASA C
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16/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 06/2016
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02/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P044282162001 12:02:17 EPASA C
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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16/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2015
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23/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P079382152001 19:23:37 EPASA C
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23/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 10/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 10/2015 AUTOS VISTA PARTES
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01/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 P079382152001 14:01:14 EPASA C
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01/10/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 09/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2015 AUTOS VISTA AS PARTES
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28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2015 NF 62/15
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28/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2015
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24/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 02/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2015 AUTOS VISTA AUTOR
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26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 12/15
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17/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2014
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08/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 05/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014 DA PROMOVIDA
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25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2013 DA AUTORA
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25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2013 DA PROMOVIDA
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22/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 10/2013 10:40 SALA 319
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08/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 07/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 INTIMACAO REU
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06/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2013 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA
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22/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 NF 20/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 EPASA CENTRAL ELETRICA DA PARAIBA S/A
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2013 NFORO
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16/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 10/2013 10:40 SALA 319
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26/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 25: 03/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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07/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03122012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29112012 NF 76: 12
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26/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012
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26/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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19/07/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19072012
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28/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 13072012
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11/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520122EPASA CENTRAL
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11/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11062012
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08/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07052012
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05/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052012
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09/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012
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15/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 20032012
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13/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032012 NF 13: 12
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19/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19012012
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30/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01092011
-
31/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011
-
31/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082011
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31/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082011
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11/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072011
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03/06/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02072011
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02/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620111EPASA CENTRAL
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25/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042011
-
25/04/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25042011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20042011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18042011 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2011
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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