26/08/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:18

Juntada de RPV
01/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0806975-37.2025.8.15.0001 AUTOR: FABIANA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 113972699.

Intimem-se.

In casu, houve renúncia ao valor que excede ao teto dos créditos de pequeno valor no Município de Campina Grande, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
29/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:53

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2025 01:55

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 15:37

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:37

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/04/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2025 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/04/2025 11:05

Juntada de Petição de réplica
20/04/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:41

Juntada de Petição de carta de preposição
10/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2025 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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