07/08/2025 01:06

Decorrido prazo de AMANDA DAYSE COSTA DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:41

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803497-63.2025.8.15.0181 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Cadastro Reserva ] IMPETRANTE: AMANDA DAYSE COSTA DO NASCIMENTO IMPETRADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA, MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO, DAYSE SIMÕES CAMPOS, SECRETARIA DE SAÚDE DE GUARABIRA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de gratuidade formulado pela parte autora.

Em razão da carência de documentos que respalde seu pedido, e para que se cumpra o disposto no art. 98 e seguintes do CPC, oportunizo à parte o prazo de dez dias para juntada de documentos que entenda necessário à apreciação do pleito, podendo fazer uso de contracheques, faturas de cartões de crédito, extratos bancários, declaração de imposto de renda, dentre outros e inclusive os de despesas extraordinárias que culmine na impossibilidade de pagamento das custas, ainda que de forma parcelada e/ou reduzida, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC.

Gizo, ainda, que tais documentos devem ser recentes, retratando a realidade mais próxima da atual.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
05/07/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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