31/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:53

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 16:45

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0854640-34.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.108328081), com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id. 110037773.

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 16:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:24

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:25

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
17/09/2024 22:42

Recebidos os autos
17/09/2024 22:42

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
03/02/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:34

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de JIMMY CARTER DE ANDRADE ROMANO em 25/01/2024 23:59.
06/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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