20/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de JOARLAN CALIXTO LUCENA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:08

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0811698-36.2024.8.15.0001 REQUERENTE: JOARLAN CALIXTO LUCENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 107978510 - p.6, alínea "c".

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
29/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 19:43

Juntada de Petição de cota
24/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:41

Recebidos os autos
07/12/2024 00:41

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:33

Decorrido prazo de JOARLAN CALIXTO LUCENA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 21:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 21:39

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2024 10:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/07/2024 10:43

Juntada de Termo de audiência
05/07/2024 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2024 22:46

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:51

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:21

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 07:49

Juntada de Alvará
19/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 19:59

Deferido o pedido de
04/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:12

Juntada de Informações
16/04/2024 20:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/04/2024 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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