TJPB - 0809092-61.2024.8.15.0251

17/07/2025 10:24

Baixa Definitiva

17/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE em 10/07/2025 23:59.

03/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 22:16

Sentença confirmada

19/05/2025 22:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

19/05/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2025 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2025 11:43

Conclusos para despacho

14/03/2025 11:43

Juntada de Certidão

12/03/2025 13:29

Recebidos os autos

12/03/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio