TJPB - 0808427-11.2025.8.15.0251
1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 09:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:59
Decorrido prazo de JOSE SALLIN FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 03:26
Publicado Decisão em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 17:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0808427-11.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de feito a tramitar sob a égide da Lei dos Juizados da Fazenda Pública, conforme competência absoluta nela prevista.
Considerando o advento da Resolução n. 34/2022, que alterou a competência das unidades judiciárias desta comarca, os 1º e 2º Juizados Especiais receberam a competência para processar e julgar processos previstos na Lei n. 12.153/2009.
Assim, redistribua-se o presente feito a um dos Juizados Especial da Comarca de Patos, a quem couber por sorteio, em razão da incompetência absoluta deste Juízo.
P.
I.
Cumpra-se.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição -
01/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
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01/08/2025 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/08/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 08:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
31/07/2025 15:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/07/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
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31/07/2025 15:31
Declarada incompetência
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29/07/2025 08:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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