01/08/2025 01:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0801984-95.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 10.000,00 AUTOR: OZIEL CANDIDO DE OLIVEIRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
29/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:03

Outras Decisões
23/07/2025 08:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 04:34

Decorrido prazo de OZIEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:18

Recebidos os autos
17/05/2025 14:18

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 11:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:31

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 17:33

Conclusos para julgamento
09/11/2024 17:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:29

Decorrido prazo de OZIEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição de informação
17/09/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:28

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OZIEL CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*94-68 (AUTOR).
13/06/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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