29/08/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0810418-98.2022.8.15.0001 RECORRENTE: APRIGIO JOSE NETO ADVOGADO(a)(s): MARILIA NOBREGA DE ASSIS RECORRIDO(a)(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(a)(s): GIZA HELENA COELHO Vistos etc.

Constata-se, das razões do apelo nobre (ID 33128415), que o recorrente aduz matéria relativa ao ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1300 (REsp 2162222/PE), afetado em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que discutam a responsabilidade pelo ônus da prova na comprovação dos débitos efetuados nas contas individualizadas do PASEP.

A propósito, cite-se excerto da decisão: “[...] 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...]” (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJEN de 16/12/2024.) Ante o exposto, determino a suspensão do Recurso Especial, até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do Tema nº 1300 (REsps 2162222/PE), a orientação a ser adotada para os demais casos.

Ao NUGEP para as providências cabíveis.

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
29/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
29/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:17

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:25

Conhecido o recurso de APRIGIO JOSE NETO - CPF: *49.***.*52-00 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 13:14

Juntada de Certidão de julgamento
03/12/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 06:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/11/2024 20:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:28

Determinada a redistribuição dos autos
04/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:53

Recebidos os autos
04/11/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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