29/08/2025 04:00

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 04:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:42

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804819-84.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MÁRCIO BATISTA VILAR RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A Vistos, etc.

Cuida de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a presente demanda se trata de mera reiteração de ação anteriormente ajuizada perante essa unidade judiciária, a qual foi extinta sem resolução do mérito.

O processo originalmente ajuizado (Ação Judicial nº 0802454-57.2025.8.15.2003), contudo, tramitou perante o acervo A deste Juízo e foi extinto sem resolução de mérito.

Em razão disso, considerando a prevenção do Acervo A da 2ª Vara Regional de Mangabeira, os presentes autos deveriam, necessariamente, ter sido distribuídos àquele Juízo, eis que prevento em relação a este para processar e julgar a questão dos autos, e não remetidos para livre distribuição entre as varas regionais cíveis do Foro de Mangabeira, nos termos do art. 286, II, do C.P.C., segundo o qual: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Posto isso, determino a remessa dos autos para o Acervo A da 2ª Vara Regional de Mangabeira, uma vez que foram distribuídos para este Juízo de forma indevida.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 31 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/08/2025 07:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:37

Determinada a citação de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REU)
01/08/2025 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 20:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO BATISTA VILAR - CPF: *34.***.*26-00 (AUTOR).
01/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2025 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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