11/04/2024 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
11/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
15/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024
14/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024
10/02/2024 11:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA
07/12/2023 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/11/2023 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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