TJPB - 0010362-59.2015.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/09/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 09:42
Juntada de Petição de cota
-
07/08/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 03:32
Publicado Intimação em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010362-59.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.
João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:37
Processo Desarquivado
-
22/07/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2023 17:28
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 07:06
Determinado o arquivamento
-
02/03/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 15:10
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 13/02/2023 23:59.
-
10/01/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 07:12
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/12/2022 17:03
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:03
Juntada de Certidão de prevenção
-
03/03/2021 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/03/2021 21:22
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2021 01:55
Decorrido prazo de POUSADA BESSA PRAIA em 29/01/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 01:55
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 29/01/2021 23:59:59.
-
26/11/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 00:43
Decorrido prazo de POUSADA BESSA PRAIA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:43
Decorrido prazo de VIAGENS E TURISMO HOTEL URBANO S/A em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 14:59
Juntada de Petição de apelação
-
09/11/2020 04:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/10/2020 11:21
Juntada de Petição de cota
-
25/10/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 18:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/10/2020 16:19
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2020 00:14
Decorrido prazo de VIAGENS E TURISMO HOTEL URBANO S/A em 02/10/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:37
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 23/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 03:06
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
15/09/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 20:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 01:34
Decorrido prazo de POUSADA BESSA PRAIA em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 01:32
Decorrido prazo de VIAGENS E TURISMO HOTEL URBANO S/A em 18/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:23
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 04/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 20:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/03/2020 11:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
15/02/2020 00:26
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 14/02/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 13:23
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 00:52
Decorrido prazo de POUSADA BESSA PRAIA em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:52
Decorrido prazo de VIAGENS E TURISMO HOTEL URBANO S/A em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:52
Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 17/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 11:04
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 16:26
Juntada de ato ordinatório
-
29/08/2019 11:58
Processo migrado para o PJe
-
22/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 42/19
-
22/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2019 13:34 TJEJPEV
-
18/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019
-
14/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019 P004556192001 17:09:30 VIAGENS
-
14/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019 P010135192001 17:09:30 GIUSEPP
-
14/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2019
-
08/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019 P010135192001 13:08:25 GIUSEPP
-
19/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2019 P004556192001 16:00:10 VIAGENS
-
04/02/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 02/2019
-
31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 10/19
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/03/2018 DRA FATIMA
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
18/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017 VISTA DEFENSOR
-
20/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017
-
10/11/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 11/2016 EDITAL PUBLICADO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 10/2016 P/CITACAO
-
28/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016
-
09/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 08/2016 P054492162001 16:49:58 VIAGENS
-
09/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 07/2016
-
27/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016
-
15/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/07/2016 015112B
-
11/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 07/2016 P054492162001 16:20:44 VIAGENS
-
08/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2016 015112B
-
09/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2016 NF 046
-
07/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2016 NF 46/16
-
23/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2016 D030042162001 17:30:49 001
-
16/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 05/2016
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 POUSADA BESSA PRAIA
-
31/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016
-
14/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2016
-
14/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016
-
10/03/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 03/2016
-
10/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/03/2016 015112B
-
08/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2016 NF 13/16
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015 NF MAIO
-
15/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 04/2015 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Resposta • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cota • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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