15/02/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848269-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É sabido que a parte demandada apresentou novo pedido de recuperação judicial em 31/01/2023, perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o número 5194147-26.2023.8.13.0024, o qual teve o processamento deferido, com determinação de suspensão dos feitos por 180 dias a contar da decisão (datada de 29/08/2023).

Tendo em vista o deferimento do processamento da recuperação judicial da promovida, este Juízo resta impossibilitado de efetuar constrição nos presentes autos.

Observo ainda, que o fato gerador no presente caso é anterior ao pedido da recuperação judicial, pelo que o crédito deve estar submetido aos efeitos da recuperação judicial.

Face ao exposto, determino a expedição de competente certidão de crédito, no valor de R$ 2.759,87, para que a este possa promover a habilitação do seu crédito perante o Juízo falimentar competente.

Cientifique-se.

Antes, porém, oportunizo o executado à manifestação sobre os cálculos (id 84101354), em cinco dias.

INTIMEM-SE.

Decorrido sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito e arquive-se o feito, sem prejuízo ao ulterior desarquivamento em caso de nova deliberação pelo Juízo da recuperação, após o término do período de suspensão, e a requerimento da parte interessada.

Havendo manifestação pelo executado, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
09/01/2024 10:46

Determinado o arquivamento
09/01/2024 10:46

Determinada diligência
09/01/2024 03:58

Conclusos para despacho
09/01/2024 03:58

Processo Desarquivado
08/01/2024 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 02:49

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 02:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de IOLANDA DAS DORES DE VASCONCELOS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
01/12/2023 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 07:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de IOLANDA DAS DORES DE VASCONCELOS em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:04

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848269-54.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
13/11/2023 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:29

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2023 10:26

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2023 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 04:56

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:21

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0848269-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora foi intimada a indicar seu endereço, vez que faltante na petição inicial.

Juntou comprovante de endereço em nome de terceiro sem comprovação de vínculo jurídico com este estabelecido.

Outrossim, sanou o vício de representação, apresentando procuração outorgada à advogada subscrevente.

Sobre a diligência requerida à causídica acerca de sua inscrição suplementar na OAB/PB, limitou-se a informar que está sendo providenciada, sem juntar nenhuma documentação comprobatória.

Assim, antes de prosseguir com o feito, intime-se novamente a parte autora e sua advogada para: 1) juntar aos autos comprovante de residência em nome da parte autora ou, se em nome de terceiro, comprovar o vínculo jurídico com este (filiação, eventual contrato de aluguel, etc); 1) juntar aos autos comprovação da alegação de que iniciou processo de obtenção de inscrição suplementar junto à OAB/PB.

Prazo: 10 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
14/09/2023 13:55

Determinada diligência
13/09/2023 23:04

Conclusos para decisão
13/09/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:02

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 02:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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