22/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:19

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0855053-47.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em melhor análise aos autos, vê-se que, em petição retro, a Promovente renuncia aos valores excedentes para fins de expedição de RPV.

De plano, entendo pelo deferimento do requerido, uma vez que a aludida renúncia constitui faculdade conferida à parte, nos termos do art. 13, §5º, da Lei nº 12.135/2009.

Logo, limite-se o valor do crédito principal ao teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Expeça-se a RPV, referente ao crédito principal, atentando-se à renúncia deferida.

Por fim, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/05/2025 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 10:26

Deferido o pedido de
21/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:51

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 17:13

Homologado o pedido
24/01/2025 09:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 09:34

Recebidos os autos
30/10/2024 09:34

Juntada de Certidão de prevenção
06/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 18:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:13

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 17:57

Conclusos ao Juiz Leigo
03/11/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 19:13

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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