28/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA AMARO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:12

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:53

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0801868-66.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GUIA AMARO REU: BANCO BRADESCO, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Vistos etc.

MARIA DA GUIA AMARO, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de BANCO BRADESCO e outros, igualmente qualificado(a), pelos motivos narrados na exordial.

Após regular tramitação do feito, foi apresentado termo do acordo celebrado entre as partes, sendo requerida sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar.

Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelas partes e/ou seus advogados, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios já contemplados no acordo.

Custas finais dispensadas (art. 90, §3º do CPC).

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
30/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 28/07/2025
30/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:55

Determinado o arquivamento
28/07/2025 12:55

Homologada a Transação
25/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/06/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:01

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA AMARO em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de resposta
09/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:23

Determinada diligência
12/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 07:23

Expedição de Carta.
31/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:29

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU)
28/03/2025 17:29

Recebida a emenda à inicial
28/03/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA AMARO - CPF: *40.***.*77-45 (AUTOR).
28/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:16

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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