20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800229-63.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO Endereço: Rua Doutor Antônio Ferreira, 132, casa, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA - PB9624, GENTIL LIRA BARRETO - PB2273 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.261, Ala A, 29 andar, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513, THYALA JANKOWSKI - GO30450 DECISÃO A Habilitação processual ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (art. 687 do CPC), podendo ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido; e pelos sucessores do falecido, em relação a parte (art. 688, I e II, do CPC).

No presente processo, verifico que o pedido de habilitação foi postulado pelos filhos da falecida, inserindo-se na hipótese do artigo art. 688, II, do CPC.

A parte promovida não se manifestou sobre o pedido de habilitação.

Ante ao exposto, julgo procedente a ação incidental de habilitação para reconhecer a requerente DIEGO BARRETO DE MELO e TALITA BARRETO DE MELO a legitimidade ativa ad causam para prosseguir na ação, na qualidade de herdeiro habilitado à lide principal em substituição ao seu falecido pai.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
17/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 12:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
16/08/2025 06:22

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 08:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800229-63.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO Endereço: Rua Doutor Antônio Ferreira, 132, casa, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA - PB9624, GENTIL LIRA BARRETO - PB2273 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.261, Ala A, 29 andar, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Advogados do(a) APELADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513, THYALA JANKOWSKI - GO30450 DESPACHO Cite-se o promovido para, em 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX, bem como os valores a serem rateados entre as partes.
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:27

Publicado Despacho em 09/06/2025.
10/06/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:15

Processo Desarquivado
26/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 17:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:31

Juntada de comunicações
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:40

Juntada de comunicações
03/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:14

Juntada de Ofício
29/07/2024 16:01

Juntada de comunicações
29/07/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:26

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:19

Juntada de Informações
23/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:34

Juntada de Alvará
22/11/2023 19:34

Juntada de Alvará
22/11/2023 19:34

Juntada de Alvará
22/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:04

Juntada de Alvará
17/11/2023 13:04

Juntada de Alvará
17/11/2023 13:04

Juntada de Alvará
16/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 07:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:54

Juntada de Informações
26/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:04

Juntada de Informações
30/08/2023 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2023 10:07

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:58

Juntada de Informações
30/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:27

Conclusos para julgamento
30/08/2023 08:27

Juntada de informação
30/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 14:01

Juntada de Informações
27/06/2023 21:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 23:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 18:12

Juntada de comunicações
14/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:11

Juntada de comunicações
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:40

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:50

Recebidos os autos
10/05/2023 08:50

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2022 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2022 06:09

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:41

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 01:56

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:56

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 08/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:31

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:11

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 07:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2021 03:21

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/12/2021 23:59:59.
05/11/2021 06:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 06:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 07:41

Transitado em Julgado em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 03:17

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 19/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:25

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 06:09

Conclusos para julgamento
15/09/2021 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 14/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:48

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO - CPF: *41.***.*37-72 (AUTOR)
11/08/2021 08:05

Conclusos para despacho
11/08/2021 05:12

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 09/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 11:39

Conclusos para julgamento
11/07/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 01:24

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
10/03/2021 03:16

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARRETO DE MELO em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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