06/08/2025 04:11

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 04:11

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802706-60.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Nome: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Endereço: R MISAEL DOS SANTOS, 86, Telefone (83) 99660-4485, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-140 REQUERIDO: EDNALDO CALDAS BELO Nome: EDNALDO CALDAS BELO Endereço: R PROFESSORA ANA BORGES, 175, Telefone (83) 98848-5284, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-690 Vistos, etc.

As partes celebraram o acordo extrajudicial a que se refere a petição conjunta de ID 115848120 - Pág. 1/2, requereram as decretações do reconhecimento e dissolução da união estável, nos termos da avença constante naquela petição, que se encontra assinada por ambas as partes e os seus respectivos advogados. É o relatório.

Decido.

Ante a declaração prestada pelos conviventes de que desejam dissolver, consensualmente a relação de união estável que os unem, é de ser julgado procedente tal pedido, homologando-se o acordo entre os mesmos celebrado.

ISTO POSTO, homologo com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo extrajudicial constante na petição de ID 115848120 - Pág. 1/2, assinada por ambas as partes e pelos seus respectivos advogados, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Sem custas.

Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível diante do teor da norma consignada no art.1.000, CPC, arquive-se, com as diligências de estilo.

Intime-se.

João Pessoa, 17 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
01/08/2025 18:03

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:54

Homologada a Transação
14/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:42

Juntada de Petição de procuração
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2025 11:00 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
10/06/2025 13:06

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2025 11:00 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
30/04/2025 22:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2025 22:30

Concedida em parte a Medida Liminar
30/04/2025 22:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*68-20 (REQUERENTE).
29/04/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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