TJPB - 0804441-72.2023.8.15.0751
1ª instância - 3ª Vara Mista de Bayeux
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:46
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:46
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av.
Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Tel. (83)3232-3250, CEL/WhatsApp (83) 99143-2032 , e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0804441-72.2023.8.15.0751 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Investigação de Paternidade] REALIZAÇÃO: 1 de setembro de 2025 PROMOVENTE(S): CAIO FILIPE DIMAS PROMOVIDO(A,S): GILBERTO VITAL BARBOSA e outros (2) PRESENTES: Dr.
Euler Paulo de Moura Jansen – Juiz de Direito Dr.
Alexandre Moura Ribeiro – Defensor Público nomeado para o ato para o réu revel citado por edital, em razão das férias do anteriormente nomeado Dr.
VITOR MATERA MOYA – Advogado do Promovente O promovente AUSENTES: Os promovidos AUDIÊNCIA DE: Instrução e Julgamento OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, disse o MM Juiz: intimadas as partes promovidas e não comparecendo, informo que este magistrado tinha a intenção de indagar nesta audiência aos promovidos sobre uma eventual submissão ao exame de DNA.
No entanto, não compareceram e sequer arrolaram testemunhas.
Assim, intimem-se as partes promovidas para, em 5 dias: se manifestarem se submeteriam ao exame de DNA, sem custas para sua pessoa, e se sua mãe é viva e, em caso positivo, se ela se submeteria também.
Após, tal prazo, intime-se o promovido para se pronunciar e requerer o que entender de direito, no em 5 dias.
Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e § 1º do art. 209 do CPC. -
03/09/2025 08:13
Juntada de Informações
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03/09/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2025 09:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
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15/08/2025 11:46
Juntada de Petição de cota
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06/08/2025 03:55
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804441-72.2023.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc.
Cuidam os autos de uma Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem c/c Petição de Herança e Anulação de Partilha proposta pelo autor em face de LAURA KAROLINA LOPES ARES VITAL BARBOSA e MICHEL COUTINHO VITAL BARBOSA, herdeiros do falecido Gilberto Vital Barbosa, indicado como suposto genitor do autor.
Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio de transferência de bem imóvel registrado em nome do falecido (Id. 87183522) e designação de audiência de submissão de DNA.
Audiência posteriormente cancelada (Id. 88392817), em razão da impossibilidade de comparecimento do autor e da não localização do réu Michel Coutinho Vital Barbosa.
A ré Laura Karolina apresentou contestação (Id. 92319628), devidamente impugnada pela parte autora (Id. 92615158).
Frustradas as tentativas de citação pessoal do réu Michel Coutinho Vital Barbosa por meio de carta precatória, conforme certidões negativas (Ids. 159264364 e 181592568), foi determinada sua citação por edital (Id. 111383600).
Decorrido o prazo sem manifestação, nomeado curador especial ao réu revel (Id. 115185989), o qual apresentou contestação por negativa geral (Id. 115553825). É o breve relatório.
Considerando a natureza da causa e a necessidade de produção de prova pericial essencial ao deslinde do feito, bem como o cancelamento do ato anterior, faz-se necessária a designação de nova data para a audiência de submissão de DNA.
Assim, DESIGNO audiência de conciliação/submissão ao DNA para o dia 01/09/2025 às 09h:30 – que ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA, em razão das partes residirem em Niterói/RJ e São Paulo/SP.
As partes – autor(es) réu(s), assistente(s), e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link https://bit.ly/3avarabayeux.
Todas as pessoas acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador, etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 3ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.
Por fim, em casos de dúvidas de quaisquer das partes ou advogados, poderão entrar em contato com esta 3ª Vara, através do telefone (83) 9 9143-2032, por meio de ligação ou mensagem de whatsapp, de segunda à sexta-feira, das 07 às 13:00 horas.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência, em 10 (dez) dias.
Bayeux, 30 de julho de 2025 Juiz de direito -
01/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 10:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2025 09:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
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01/08/2025 08:03
Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 28/07/2025 23:59.
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31/07/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 09:39
Conclusos para despacho
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03/07/2025 07:34
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:43
Nomeado curador
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26/06/2025 14:30
Conclusos para decisão
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26/06/2025 01:28
Decorrido prazo de MICHEL COUTINHO VITAL BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
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29/04/2025 03:01
Publicado Edital em 29/04/2025.
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28/04/2025 23:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 08:29
Expedição de Edital.
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23/04/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 07:39
Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:22
Publicado Despacho em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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08/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:56
Conclusos para despacho
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03/04/2025 12:55
Juntada de informação
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03/04/2025 09:09
Juntada de informação
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11/02/2025 08:01
Juntada de Informações prestadas
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07/02/2025 13:04
Juntada de Ofício
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29/01/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 12:13
Conclusos para despacho
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17/01/2025 12:12
Juntada de Informações prestadas
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11/10/2024 12:01
Juntada de informação
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11/10/2024 08:09
Juntada de informação
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10/10/2024 10:32
Juntada de Ofício
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25/09/2024 01:26
Decorrido prazo de CAIO FILIPE DIMAS em 24/09/2024 23:59.
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02/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
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29/07/2024 09:55
Juntada de documento de comprovação
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11/07/2024 12:06
Juntada de Carta precatória
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11/07/2024 11:33
Juntada de Certidão
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25/06/2024 11:40
Juntada de Petição de réplica
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18/06/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2024 12:08
Juntada de Ofício
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10/06/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 01:58
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO em 13/05/2024 23:59.
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02/05/2024 17:41
Conclusos para decisão
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30/04/2024 17:02
Juntada de Petição de comunicações
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09/04/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 07:36
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/04/2024 10:00 3ª Vara Mista de Bayeux.
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09/04/2024 01:31
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 13:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/04/2024 10:38
Conclusos para decisão
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08/04/2024 10:29
Classe retificada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo de MICHEL COUTINHO VITAL BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:51
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2024 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 19:38
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2024 10:56
Juntada de Ofício
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21/03/2024 08:06
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 08:01
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 07:43
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 10:00 3ª Vara Mista de Bayeux.
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17/03/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2024 16:12
Outras Decisões
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20/02/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:49
Decorrido prazo de CAIO FILIPE DIMAS em 05/02/2024 23:59.
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21/01/2024 21:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2024 21:33
Juntada de Petição de diligência
-
21/01/2024 21:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2024 21:27
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2023 08:45
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 08:45
Expedição de Mandado.
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13/12/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 00:54
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 19:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/11/2023 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 08:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/11/2023 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 08:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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30/10/2023 09:08
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 09:07
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 09:05
Expedição de Mandado.
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29/10/2023 19:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAIO FILIPE DIMAS - CPF: *45.***.*60-86 (REQUERENTE).
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19/10/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/10/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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