16/12/2024 11:45

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 13/12/2024
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:08

Voto do relator proferido
12/11/2024 07:08

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:42

Sentença confirmada
19/08/2024 18:42

Voto do relator proferido
19/08/2024 18:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (RECORRENTE) e provido em parte
19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:26

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:20

Determinada diligência
15/02/2024 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
09/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:54

Recebidos os autos
09/02/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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