05/07/2025 21:12

Deferido o pedido de
21/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:33

Recebidos os autos
19/03/2025 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível da Capital.
19/03/2025 19:33

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 18:45

Outras Decisões
16/08/2024 22:26

Juntada de provimento correcional
13/11/2023 10:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:08

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032247-71.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, parte autora nos autos em epígrafe, opôs embargos declaratórios alegando erro material na decisão de Id. 71474758.

Intimada, a parte ré não ofereceu contrarrazões à insurgência, consoante certidão de Id. 74800894.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve erro material na sentença prolatada nos autos.

O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Preambularmente, antes de debruçar-me sobre o suposto vício apontado pela parte embargante, qual seja, erro material, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca da sua conceituação.

Pois bem.

Como é cediço, o erro material consiste na incorreção do modo de expressão do conteúdo, ou seja, se caracteriza pela inexatidão material ou por um erro de cálculo.

Isto posto, analisando a sentença prolatada ao Id. 71474758, constato que a argumentação do embargante, fundamentada em suposto erro material, não se verifica nos presentes autos, haja vista que a decisão em questão não incorreu em qualquer inexatidão material.

Em verdade, há de se destacar que como a argumentação utilizada pela parte embargante sequer consiste em erro material, mas sim mero inconformismo com os fundamentos expostos, seu objetivo deve ser buscado por meio de agravo de instrumento.

Dessa forma, analisando a decisão em questão, o vício apontado pelo embargante não é verificado.

Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Em seguida, CUMPRAM-SE as determinações contidas na decisão de Id. 71474758.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
14/09/2023 07:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2023 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.
18/07/2023 22:35

Juntada de Petição de informações prestadas
07/07/2023 09:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:50

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/06/2023 05:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
19/05/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 11:18

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
05/04/2023 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:12

Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023 11:11

Juntada de Informações
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 17:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 23:54

Juntada de provimento correcional
20/06/2020 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:09

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 12/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 15:21

Juntada de Petição de cota
02/06/2020 15:20

Juntada de Petição de cota
31/05/2020 23:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:14

Conclusos para decisão
28/05/2020 01:00

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:59

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:38

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 04:17

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/09/2019 23:59:59.
07/10/2019 03:36

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 24/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 03:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 30/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 01:11

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:06

Juntada de ato ordinatório
10/07/2019 09:19

Processo migrado para o PJe
02/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
02/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2019 NF 83/19
02/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2019 11:49 TJEJPEL
11/06/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2019 NF 69
07/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 69/19
21/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2019
14/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P006897192001 09:51:34 BANCO D
14/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006897192001 16:27:34 BANCO D
02/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
04/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P002413172001 16:15:53 BANCO D
04/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
23/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P044401162001 17:51:24 BANCO D
23/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P044717162001 17:51:24 BANCO D
19/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P002413172001 14:26:11 BANCO D
03/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P044717162001 10:11:41 BANCO D
02/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P044401162001 15:12:30 BANCO D
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2016 INTIMAçãO DO DEFENSOR
25/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 05/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 25: 05/2016
24/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2016 NOTA DE FORO 055/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2016 NF 55/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015 PA00705142001 12:58:42 BANCO D
10/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015 PA00135152001 12:58:42 BANCO D
10/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015 PA01885152001 12:58:42 MARCOS
10/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015
06/02/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015 PA01885152001 05/02/2015 13:49
09/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2015 PA00135152001 07/01/2015 13:48
06/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014 PA00705142001 08/07/2014 09:28
28/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014
19/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2013 AUTOR
19/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2013 NF 62 PRAZO 03/06/13
29/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2013 EDITAL DE CITAçãO
29/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2013 NF 62/13
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
30/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2013
11/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092012 AUTOR
11/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
23/08/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012
23/08/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012
21/08/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21082012
21/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 155: 12
14/08/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14082012
14/08/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19072012
07/08/2012 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 31072012
19/07/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19072012
03/07/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03072012
19/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062012
19/03/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032012 AUTOR
19/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012
29/02/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
27/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27022012 NF 34: 12
16/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16022012
30/01/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300120123MARCOS ANTONI
16/01/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16012012 AUTOR
28/11/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112011
28/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122011
24/11/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112011 NF 212: 11
22/11/2011 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 10112011
22/11/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22112011
03/11/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03112011
03/11/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03112011
10/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
03/10/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03102011 AUTOR
03/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011
26/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092011
26/09/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102011
22/09/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22092011
22/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092011 NF 171: 11
31/08/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820111MARCOS ANTONI
10/08/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10082011
10/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082011
10/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011
10/08/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10082011
09/08/2011 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2011

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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