07/08/2025 17:04

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 04:36

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0850842-75.2017.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: FRANCISCO CLEITON SOARES SOBREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO DA CONTADORIA.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando cálculo de liquidação.

Intimado, o executado ofereceu impugnação, alegando excesso de execução.

Remetidos à contadoria para dirimir a dúvida, retornaram os autos com os cálculos, dos quais foram as partes cientificadas.

Como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 10% do VALOR homologado. É o relatório.

O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, § 3º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; O executado apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, demonstrando excesso no valor cobrado, sendo os autos remetidos à contadoria para dirimir a dúvida.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apurado pela contadoria, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV (Cód. 15248) JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2025 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 12:39

Julgada procedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REQUERIDO)
02/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON SOARES SOBREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ELIAGNA MARIA DIAS FRANCA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ALMIR DA CRUZ MENEZES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:46

Recebidos os autos
05/02/2025 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
05/02/2025 20:46

Realizado Cálculo de Liquidação
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
15/09/2023 07:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 07:56

Juntada de
05/09/2023 21:25

Outras Decisões
04/09/2023 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:02

Juntada de
23/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ELIAGNA MARIA DIAS FRANCA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ALMIR DA CRUZ MENEZES JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2022 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON SOARES SOBREIRA em 15/08/2022 23:59.
11/07/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
12/08/2021 20:04

Recebidos os autos
12/08/2021 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2021 21:09

Juntada de Certidão
07/04/2021 04:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON SOARES SOBREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2020 09:38

Conclusos para julgamento
27/08/2020 11:40

Juntada de Certidão
27/08/2020 06:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON SOARES SOBREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON SOARES SOBREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2018 17:08

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:07

Juntada de Certidão
30/08/2018 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2018 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/10/2017 20:32

Conclusos para decisão
13/10/2017 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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