28/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de cota
07/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:16

Determinado o arquivamento
03/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/11/2024 15:08

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 23:17

Juntada de Decisão
17/09/2024 23:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
17/09/2024 23:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:14

Outras Decisões
08/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:35

Juntada de Decisão
27/03/2024 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:43

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:07

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 07:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/11/2022 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2022 09:48

Declarada incompetência
23/11/2022 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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