TJPB - 0000200-57.2017.8.15.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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12/08/2025 15:24
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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31/07/2025 00:07
Publicado Despacho em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 16 - Des.
Ricardo Vital de Almeida Processo nº: 0000200-57.2017.8.15.0021 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Crimes da Lei de licitações] APELANTE: JOSÉ RÔMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ D E S P A C H O Vistos etc.
Trata-se de Apelação Criminal interposta por JOSÉ RÔMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO, através de advogado particular, em que pugna pela apresentação das razões recursais nesta Instância, na forma do art. 600, § 4º do CPP.
Portanto, intime-se o apelante, por seu patrono legalmente habilitado, para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do Recurso Apelatório.
Apresentadas, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público seja intimado, com vistas, a fim de apresentar as contrarrazões ao apelo.
Após, dê-se vistas à douta Procuradoria de Justiça, para emitir Parecer, com destaque para possível prescrição.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes JUIZ CONVOCADO/RELATOR -
29/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 18:30
Conclusos para despacho
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28/07/2025 18:30
Juntada de Certidão
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27/07/2025 09:21
Recebidos os autos
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27/07/2025 09:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/07/2025 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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