29/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:45

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0800913-73.2019.8.15.0491 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GURGEL SOBRINHO REU: MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL, JOSÉ MELO DE ARAGÃO DESPACHO

Vistos.

A petição inicial narra que o autor adquiriu de JOSÉ MELO DE ARAGÃO o imóvel rural localizado no Sítio Queimadas, zona rural de Poço Dantas – PB, com o tamanho de aproximadamente 40 tarefas.

Narra, ainda, que MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL, filho do autor, teria se apresentado, indevidamente, perante o vendedor na condição de pessoa autorizada/legítima para figurar no instrumento particular de compra e venda na condição de adquirente, sem qualquer autorização do pai/autor, verdadeiro comprador do bem.

Pretende o autor, ao manejar a presente ação, anular a escritura particular de compra e venda que teria sido firmada/celebrada entre JOSÉ MELO DE ARAGÃO e MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL, com a transmissão do bem ao autor.

Entretanto, não consta nos autos a escritura particular de compra e venda que se pretende anular, tratando-se de documento indispensável à propositura da ação, sem o qual não há, sequer, o interesse de agir, à luz da narrativa apresentada pelo autor na peça de ingresso.

A esse respeito, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Além disso, confere ao juiz o dever de, verificando a ausência de algum dos requisitos da petição inicial ou a presença de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinar ao autor que emende ou complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Compulsando os autos, tem-se como evidente a necessidade de emenda a inicial ante a ausência da juntada do mencionado documento indispensável à propositura da ação e ao julgamento do mérito.

Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a INTIMAÇÃO da parte autora a fim de que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acoste aos autos a escritura particular de compra e venda que se pretende anular.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
01/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de JOSÉ MELO DE ARAGÃO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:04

Recebidos os autos
23/04/2024 10:04

Juntada de Certidão de prevenção
30/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:12

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2023 18:53

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2023 08:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:47

Indeferido o pedido de JOSE GURGEL SOBRINHO - CPF: *66.***.*03-63 (AUTOR)
10/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:28

Conclusos para decisão
12/06/2022 06:16

Decorrido prazo de JOSÉ MELO DE ARAGÃO em 10/06/2022 23:59.
13/05/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 10:44

Juntada de diligência
22/03/2022 17:04

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:14

Juntada de Certidão
05/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 05:06

Decorrido prazo de JOSE GURGEL SOBRINHO em 21/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 14:51

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:41

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:22

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2021 10:00 5ª Vara Mista de Sousa.
10/11/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 01:40

Decorrido prazo de MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE GURGEL SOBRINHO em 29/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:10

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 10:00 5ª Vara Mista de Sousa.
18/10/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:55

Decorrido prazo de MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 21:04

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:10

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/02/2021 09:08

Conclusos para decisão
04/02/2021 09:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2020 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2020 11:52

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
25/11/2020 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:53

Juntada de diligência
18/11/2020 21:19

Juntada de diligência
17/11/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 19:53

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 09:49

Expedição de Mandado.
09/11/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:45

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.
06/10/2020 02:26

Decorrido prazo de JOSE GURGEL SOBRINHO em 05/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 12:40

Recebidos os autos.
24/09/2020 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG
21/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
18/06/2020 19:37

Conclusos para decisão
18/06/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 12:35

Conclusos para despacho
21/05/2020 12:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/05/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 10:55

Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 10:45 Vara Única de Uiraúna.
02/03/2020 08:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA em 26/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 08:56

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 10:45 Vara Única de Uiraúna.
01/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 07:10

Conclusos para despacho
30/09/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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