26/08/2025 08:34

Juntada de informação
25/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:31

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 04:31

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0804659-63.2023.8.15.0731 Autor: BRUNA MOURA SANTA CRUZ Ré(u): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO. É cediço que o objeto do cumprimento de sentença é a satisfação pelo devedor ao credor da obrigação constante do título executivo. À vista do contido nos autos, considerando que o débito fora liquidado, declaro, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução/cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e demais diligências necessárias.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Sem custas, a teor do caput, do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Segue a ordem de transferência.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em destacado, através dos dados bancários indicados em id. 115592914.

Cumpridos os comandos, arquivem-se de imediato os autos com baixa na distribuição observando as formalidades legais.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:57

Publicado Mandado em 25/07/2025.
25/07/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:24

Determinada diligência
07/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:39

Juntada de informação
07/07/2025 08:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:12

Publicado Mandado em 09/06/2025.
10/06/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 10:12

Publicado Mandado em 09/06/2025.
10/06/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:30

Outras Decisões
22/05/2025 22:59

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:50

Juntada de informação
13/05/2025 13:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:20

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 03:10

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:10

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:10

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:09

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:09

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:56

Determinada diligência
08/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:45

Juntada de comunicações
04/04/2025 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:04

Juntada de informação
31/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:51

Determinada diligência
25/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:07

Juntada de informação
19/03/2025 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 20:46

Outras Decisões
13/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:19

Juntada de informação
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:23

Juntada de informação
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:59

Juntada de informação
10/09/2024 03:04

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:21

Juntada de informação
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:04

Juntada de informação
16/07/2024 02:14

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:08

Juntada de informação
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 06:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 06:20

Recebidos os autos
22/05/2024 06:20

Juntada de Certidão de prevenção
19/02/2024 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 07:24

Juntada de informação
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:53

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 07:46

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:46

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:42

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
03/10/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 23:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:54

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:52

Decorrido prazo de IGOR GADELHA ARRUDA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:21

Juntada de informação
29/08/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
29/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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