06/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 07:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:15

Outras Decisões
31/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:16

Recebidos os autos
30/10/2024 07:16

Juntada de Certidão de prevenção
03/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2024 05:59

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 05:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 05:59

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 01:25

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CABRAL DE LUNA VICTOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo de FILIPI MENESES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:26

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:59

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:39

Determinada a redistribuição dos autos
02/05/2024 09:39

Declarada incompetência
02/05/2024 09:39

Outras Decisões
02/05/2024 07:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/11/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2023 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:58

Indeferido o pedido de BOANEGES GOMES DE MENEZES - CPF: *39.***.*47-47 (AUTOR)
09/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:06

Juntada de Petição de resposta
24/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:06

Juntada de Decisão
27/02/2023 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2023 15:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:45

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:54

Juntada de Petição de resposta
30/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:54

Outras Decisões
30/01/2023 09:54

Decretada a revelia
24/01/2023 09:49

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
22/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo
15/12/2022 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/12/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
15/12/2022 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2022 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:54

Decorrido prazo de BOANEGES GOMES DE MENEZES em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/10/2022 04:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2022 15:50

Outras Decisões
20/09/2022 06:31

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:43

Juntada de Certidão
15/08/2022 05:38

Juntada de provimento correcional
19/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
15/04/2022 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 11:49

Declarada incompetência
15/04/2022 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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