26/08/2025 18:05

Prejudicado o recurso
22/08/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 25 de Agosto de 2025.
07/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:47

Recebidos os autos
05/02/2025 09:47

Juntada de expediente
17/09/2024 22:31

Baixa Definitiva
17/09/2024 22:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/09/2024 22:31

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024 20:08

Voto do relator proferido
22/07/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 17:01

Juntada de Certidão de julgamento
12/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/02/2023 21:16

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 07:09

Recebidos os autos
09/02/2023 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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