TJPB - 0010953-89.2013.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 01:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:09
Decorrido prazo de AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:09
Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MELO em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MELO em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo de AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo de EVERALDO VIEIRA DANTAS em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.
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22/05/2024 17:29
Juntada de Petição de cota
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22/05/2024 00:20
Publicado Decisão em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49)0010953-89.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que a presente ação de usucapião já possui sentença com trânsito em julgado, conforme certidão de ID 44465164, e que o processo foi desarquivado a pedido da Defensoria Pública, que representa os autores, para realização de intimação pessoal destes, e que já foi devidamente realizada conforme certificação do oficial de justiça nos IDs 83232922 e 83232928, DETERMINO: 1.
O arquivamento dos presentes autos, uma vez que todas as diligências necessárias foram cumpridas e não há mais pendências processuais a serem resolvidas.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa (data/assinatura digital) JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz(a) de Direito -
20/05/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 10:35
Determinado o arquivamento
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18/05/2024 12:24
Conclusos para despacho
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18/05/2024 12:07
Juntada de Certidão
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18/05/2024 12:02
Desentranhado o documento
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18/05/2024 12:02
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2024 11:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 09:00 7ª Vara Cível da Capital.
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04/03/2024 10:00
Determinada diligência
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03/03/2024 23:02
Conclusos para decisão
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15/12/2023 01:03
Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MELO em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 01:03
Decorrido prazo de AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.
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06/12/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2023 09:20
Juntada de Petição de diligência
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06/12/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2023 09:19
Juntada de Petição de diligência
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06/12/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2023 09:08
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2023 07:55
Expedição de Mandado.
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04/12/2023 07:55
Expedição de Mandado.
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01/12/2023 09:53
Deferido o pedido de
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29/11/2023 14:15
Conclusos para decisão
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28/11/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:23
Determinada Requisição de Informações
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24/10/2023 14:30
Conclusos para decisão
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04/10/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 15:39
Juntada de Petição de cota
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17/09/2023 06:17
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
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17/09/2023 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010953-89.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/09/2023 23:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 12:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/09/2023 09:04
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:49
Juntada de Ofício
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04/09/2023 11:43
Juntada de Ofício
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01/09/2023 08:40
Deferido o pedido de
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31/08/2023 12:33
Conclusos para decisão
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22/08/2023 07:46
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/07/2023 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/07/2023 11:40
Determinada diligência
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11/07/2023 14:18
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:18
Processo Desarquivado
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07/07/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 10:56
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 09:56
Determinado o arquivamento
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25/05/2023 09:48
Conclusos para despacho
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13/04/2023 10:57
Determinada diligência
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13/04/2023 10:57
Deferido o pedido de
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15/02/2023 10:08
Conclusos para despacho
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14/11/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 12:32
Determinado o arquivamento
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23/09/2022 12:32
Outras Decisões
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22/09/2022 12:02
Conclusos para decisão
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22/09/2022 12:02
Juntada de Informações
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11/07/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 09:31
Conclusos para decisão
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08/07/2022 09:31
Juntada de Certidão
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19/10/2021 20:50
Juntada de Petição de cota
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21/09/2021 20:54
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 11:31
Transitado em Julgado em 07/06/2012
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28/04/2021 14:19
Juntada de Petição de cota
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15/04/2021 18:53
Juntada de Petição de cota
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14/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 17:01
Julgado procedente o pedido
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24/10/2020 11:18
Conclusos para despacho
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24/10/2020 11:16
Juntada de Certidão
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20/10/2020 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2020 16:20
Conclusos para despacho
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23/04/2020 10:29
Juntada de Petição de parecer
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08/04/2020 20:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 20:20
Juntada de Certidão
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30/03/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 09:31
Juntada de Certidão
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19/03/2020 23:15
Juntada de Petição de comunicações
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03/03/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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07/10/2019 13:06
Conclusos para despacho
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09/05/2019 16:11
Juntada de Petição de comunicações
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09/04/2019 18:25
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2019 13:33
Processo migrado para o PJe
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08/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 64/19
-
08/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 03/2019 10:41 TJEJPUN
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22/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019 INTIMAR CONFINANTE
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15/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PARECER 15: 10/2018 PA05477182001 15/10/2018 15:10
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15/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2018 DEVOLVIDO COM PETICAO
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15/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 10/2018 PA05477182001 16:50:12 TERCEIR
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15/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018
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03/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/10/2018 MARIA SALETE ARAU
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02/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018
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02/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018 CANCELAR AUDIENCIA,INTIMAR
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02/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 02: 10/2018 14:30
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02/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2018 ABERTO VISTAS AO DEFENSOR
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02/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2018 AUTORES COMPARECERAM EM JUIXO
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02/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018
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02/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018 REDESIGNAR AUDIENCIA
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02/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 10/2018 15:30
-
02/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 02: 10/2018 15:30
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24/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2018 D039953182001 18:15:20 003
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13/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 10/2018 15:30
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13/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2018 WELLINGTON DA SILVA MELO
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27/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2018
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26/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 PA00771182001 26/02/2018 16:14
-
26/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 PA00771182001 16:16:21 WELLING
-
26/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
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19/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017 INTIMAR DEFENSOR
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18/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2017
-
18/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017
-
27/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/09/2017 SALETE PORTO
-
11/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2017 PARTES DEFENSDIDAS PELO DEFENS
-
07/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2017 NF-157
-
05/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 07/2017 16:00
-
05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2017 NF 157/1
-
19/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017
-
08/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2017 MARIA SALETE PORT
-
07/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2017 CIENCIA DO MP EM CARTORIO
-
02/06/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 07/2017 16:00
-
02/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 137/1
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08/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2017 OF 58/2017 - CARTOIRO
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22/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
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10/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2017 OFICIO 15/2017 ENVIADO
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08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2017 OFICIO 15/2017
-
08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2017 OFICIO ASSINADO,AG ENVIAR
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05/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016
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03/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P080358152001 09:30:40 TERCEIR
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01/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016
-
30/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016 COM PARECER
-
02/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/02/2016 MARIA SALETE MELO
-
29/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016
-
25/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P094208152001 14:45:55 TERCEIR
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25/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015
-
13/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2015 P094208152001 16:04:56 TERCEIR
-
05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080358152001 13:25:55 TERCEIR
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03/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 09/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 29: 07/2015 NOTIFICACAO DAS FAZENDAS
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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23/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
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08/07/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 07/2014 PARTE INTERESSADA
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08/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 EDITAL
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25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 04/2014 30 DIAS
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25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 04/2014 P/CITACAO
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16/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2013 MAND 01 E 02, INT CONVINANTES
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30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 CONFINANTES
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30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2013 CONFINANTES
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09/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013 DEV JUIZ
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06/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
-
02/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 05/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2013
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
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