TJPB - 0802404-20.2023.8.15.0251

21/10/2024 11:26

Baixa Definitiva

21/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em 18/10/2024

14/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 10:33

Sentença confirmada

16/09/2024 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2024 23:06

Juntada de Certidão de julgamento

29/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 23:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 23:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2024 11:40

Juntada de Certidão

23/10/2023 14:24

Juntada de Petição de cota

02/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 10:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

26/09/2023 06:47

Conclusos para despacho

26/09/2023 06:47

Juntada de Certidão

25/09/2023 14:34

Recebidos os autos

25/09/2023 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023 14:34

Distribuído por sorteio