TJPB - 0823927-52.2018.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 05:20
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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06/08/2025 05:20
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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05/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823927-52.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 10 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
01/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 00:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:51
Conclusos para despacho
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23/02/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:01
Processo Desarquivado
-
17/02/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 21:19
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 08:53
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/05/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:46
Determinado o arquivamento
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24/05/2023 21:13
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 21:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 21:11
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
25/04/2023 02:23
Decorrido prazo de SUELY VIRGINIA TARGINO DA ROCHA em 17/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
21/02/2023 09:30
Juntada de Certidão
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13/10/2022 21:26
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 20:08
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/08/2022 22:11
Conclusos para despacho
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05/08/2022 22:10
Processo Desarquivado
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03/08/2022 11:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/07/2022 21:12
Arquivado Definitivamente
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26/07/2022 11:43
Determinado o arquivamento
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13/04/2022 06:33
Conclusos para despacho
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23/03/2022 11:27
Recebidos os autos
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23/03/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2020 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2020 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 19:23
Juntada de Petição de apelação
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19/06/2020 22:26
Juntada de Petição de petição
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10/06/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 15:45
Julgado procedente o pedido
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18/05/2020 22:05
Conclusos para despacho
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15/10/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
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15/10/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2019 15:15
Conclusos para despacho
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29/05/2019 13:36
Juntada de Petição de petição
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23/05/2019 17:07
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/10/2018 00:00
Provimento em correição extraordinária
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12/06/2018 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2018 17:48
Conclusos para despacho
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05/05/2018 01:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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