03/09/2025 05:17

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810638-13.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP EXECUTADO: SEVERINO SAVIO DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.

Pede a parte executada que seja procedida a retirada do executado nos órgãos protetivos do crédito em razão do cumprimento de acordo.

A parte exequente se manifestou em petição de ID 114909571 afirmando que esta de acordo.

Assim, defiro o pedido.

Retire-se a restrição ao executado através do SERASAJUD.

Inexistentes outros requerimentos, faça-se conclusão à Juíza Leiga para extinção do cumprimento de sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/09/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:27

Deferido o pedido de
20/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:55

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:24

Processo Desarquivado
23/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 08:42

Juntada de
21/06/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:10

Juntada de Alvará
16/06/2024 14:58

Processo Desarquivado
14/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 20:42

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
11/06/2024 10:18

Juntada de
07/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:38

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 07:09

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:05

Juntada de Ofício
19/04/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:28

Juntada de Carta precatória
27/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 03:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:15

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810638-13.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e CNIB para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:08

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 02:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 00:57

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810638-13.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se alvará ao exequente dos valores bloqueados na CAIXA ECONOMICA FEDERAL e no BANCO DO BRASIL.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
05/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810638-13.2022.8.15.2001 [Cláusula Penal] EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP EXECUTADO: SEVERINO SAVIO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

O réu/devedor impugnou embargou a penhora suscitando que o bloqueio recaiu sobre valor tido como impenhorável.

De fato, o executado comprova que a conta de onde os valores foram constritos possui natureza salarial e que estão abaixo dos 40 salários-mínimos, enquadrando-se, portanto, na hipótese legal trazida no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

Ademais, vê-se que a quantia penhorada é irrisória se comparado ao total devido.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e DECLARO a impenhorabilidade da quantia bloqueada na conta salário do devedor mantida junto ao Banco Bradesco.

Mantenho a penhora dos valores não comprovados, expeça-se alvará ao exequente dos valores bloqueados na CAIXA ECONOMICA FEDERAL e no BANCO DO BRASIL.

Intime-se.

Expeça-se alvará ao executado para levantamento dos valores bloqueados e transferidos da sua conta salário.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/09/2023 18:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2023 09:46

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:16

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:52

Juntada de Petição de documento recibos salariais
23/06/2023 00:58

Publicado Decisão em 16/06/2023.
23/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:45

Embargos de declaração não acolhidos
03/03/2023 03:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 03:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 03:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/12/2022 22:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/12/2022 22:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/12/2022 22:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2022 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2022 22:52

Conclusos para despacho
15/08/2022 22:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 22:51

Juntada de Certidão
15/08/2022 22:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/07/2022 07:24

Transitado em Julgado em 10/07/2022
11/07/2022 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2022 07:37

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
18/06/2022 03:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:15

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 09:19

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:19

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2022 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2022 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/05/2022 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/04/2022 09:31

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2022 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 04:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 04:44

Juntada de citação
04/03/2022 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/05/2022 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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