27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ISABELA FERREIRA DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/08/2025 03:00

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801947-38.2023.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o depósito do valor devido (ID nº 112280241).

O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 112370427).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Portanto, os valores estão corretos e devem ser liberados em favor do advogado da promovente.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC).

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR , com o VALOR DEPOSITADO, NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID nº 115598788, intimando-os em seguida.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:23

Juntada de Alvará
24/07/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em 13/05/2025
12/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 20:24

Conclusos para julgamento
23/10/2024 20:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/08/2024 00:08

Juntada de provimento correcional
15/02/2024 18:38

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo de ISABELA FERREIRA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/01/2024 09:30 Vara Única de São Bento.
27/01/2024 00:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2024 09:30 Vara Única de São Bento.
19/12/2023 10:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/12/2023 08:42

Conclusos para decisão
08/12/2023 15:18

Recebidos os autos
08/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:09

Declarada incompetência
08/12/2023 14:34

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 5
08/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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