TJPB - 0800698-17.2024.8.15.0461

29/05/2025 13:10

Baixa Definitiva

29/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSERENGUE em 22/05/2025 23:59.

16/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 20:52

Determinada diligência

14/04/2025 20:52

Sentença confirmada

14/04/2025 20:52

Voto do relator proferido

14/04/2025 20:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASSERENGUE - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024 23:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2024 23:13

Determinada diligência

11/11/2024 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024 12:57

Conclusos para despacho

11/11/2024 12:57

Juntada de Certidão

11/11/2024 12:03

Recebidos os autos

11/11/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio