27/08/2025 09:46

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB, 25 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
25/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:01

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Campina Grande/PB, 6 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
06/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2025 09:15

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (REU)
10/06/2025 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LINO DA ROCHA - CPF: *74.***.*56-15 (AUTOR).
09/06/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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