06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/08/2023 23:59.
21/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:54

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:36

Julgado improcedente o pedido
06/11/2022 12:48

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/12/2021 14:15

Conclusos para julgamento
06/12/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/01/2020 11:30

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/01/2020 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/07/2019 00:56

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 10/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 02:13

Decorrido prazo de CASSIO CHAVES CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 26/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 15:49

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:47

Juntada de Certidão
23/05/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 01:12

Decorrido prazo de CASSIO CHAVES CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 01:12

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 01/03/2019 23:59:59.
05/02/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2017 17:47

Conclusos para despacho
25/10/2017 17:46

Juntada de Certidão
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2016 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/08/2016 23:59:59.
11/07/2016 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2016 16:15

Expedição de Mandado.
29/06/2016 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2016 14:55

Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
18/12/2015 12:56

Conclusos para decisão
30/11/2015 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SUBSTABELECIMENTO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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