08/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800558-07.2025.8.15.0571 [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO TAVARES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO 1.

Quanto a Justiça Gratuita, saliente-se que, no Juizado Especial Cível há ISENÇÃO legal das custas e despesas processuais no 1º Grau de Jurisdição, mas, em caso de recurso inominado frente a sentença, haverá necessidade de recolhimento de valores, caso não seja concedida a gratuidade da justiça.

Em virtude disso, RESERVO-ME a apreciar o pedido de Justiça Gratuita, caso haja recurso, em nome da celeridade que deve nortear o rito sumaríssimo. 2.

DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 24 de setembro de 2025, às 11h, por videoconferência, por meio do Sistema Zoom Meetings. 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré por sua procuradoria habilitada no Sistema PJe, ou, caso não possua procuradoria habilitada, pelos correios, com aviso de recebimento, da Audiência designada, devendo constar na Carta de Citação e Intimação: i) que o não comparecimento injustificado da ré à audiência de conciliação implicará na decretação da sua revelia e na reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção da Juíza, nos termos do art. 20 da Lei Nacional n.º 9.099/95; ii) que, não obtida conciliação, deverá, querendo, apresentar contestação até a instauração da Audiência de Instrução e Julgamento, que se dará em seguida, nos termos do Enunciado Cível n.º 10 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), bem como deverá trazer, para o ato processual, todos as testemunhas - limitadas a 03 (três) - que quiser que sejam ouvias pelo Juízo, devendo ser por si trazidas, independente de intimação para tanto; iii) as instruções de acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 4.

INTIME-SE o (a) autor (a), por seu advogado, pelo Sistema PJe, da Audiência designada, ficando também intimado: i) que o não comparecimento implicará na extinção do feito sem resolução do mérito e em condenação nas custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, I e §2º, da Lei Nacional n.º 9.099/95; ii) que deverá trazer, para o ato processual, todos as testemunhas - limitadas a 03 (três) - que quiser que sejam ouvias pelo Juízo, devendo ser por si trazidas, independente de intimação para tanto; iii) das instruções de acesso à Sala de Audiências Virtual abaixo. 5.

RESERVO-ME a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência antecipada após a oferta de eventual contestação, quando haverá maior estabilidade sobre os fatos deste caso; 6.

Cumpridos os comandos acima, REMETA-SE o feito ao CEJUSC desta Comarca.

INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL Para ter acesso a reunião na Zoom pelo celular: 1 - Baixar o aplicativo Zoom na Play store (Android) ou Apple store (IOS), se for entrar na reunião pelo celular; 2 - Após baixar o aplicativo, clicar no link da reunião https://us02web.zoom.us/j/9207123897?pwd=SEVjM0xsaHJuZjczQ1JtN1BVVVo5QT09 (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - Colocar o código de acesso, caso o aplicado peça, a saber, 629755. 4 - Ativar a câmera do celular no ícone da imagem da câmera e o áudio.

Obs: caso você não encontre a opção para ativar a câmera, entre em contato com o presidente da reunião através da mensagem de texto disponibilizada no aplicativo para informações.

Para ter acesso à reunião pelo Computador ou Notebook: 1 - Será necessária uma câmera com microfone de áudio e caixa de som; 2 - Clicar no link da reunião disponibilizado acima, ou copie e cole no navegador (Solicitar o Link, para facilitar, ao Whatsapp Institucional da Vara (83 9 9142-2951); 3 - Colocar o código de acesso, caso o site peça, a saber, 629755; 4 - Ativar a câmera no ícone da imagem da câmera e o áudio; Obs: a reunião será iniciada pelo Fórum de Pedras de Fogo, caso você entre no link e a reunião ainda não tenha começado, aguarde.

Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe.

HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
06/08/2025 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 11:00 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
06/08/2025 09:39

Recebidos os autos.
06/08/2025 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB
06/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:44

Determinada a citação de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (REU)
30/07/2025 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 21:59

Conclusos para decisão
20/06/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801391-65.2025.8.15.0881

Francisca Clementino Nascimento

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Jean Everson Serafim de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0802550-06.2024.8.15.0161

Edvan Dias Bezerra

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0808366-53.2025.8.15.0251

Ronaldo Leite de Morais Pereira

Angelita Rosa Morais

Advogado: Almir de Araujo Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0807322-95.2023.8.15.0371

Francisca Maria Teodoro

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0807322-95.2023.8.15.0371

Francisca Maria Teodoro

Banco Bradesco

Advogado: George Velozo Muniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2025 13:02

Exibir Processo