TJPB - 0016920-28.2007.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:08
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 03:14
Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 20/08/2025 23:59.
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01/08/2025 05:52
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016920-28.2007.8.15.2001 AUTOR: VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição retro, inclusive para os fins de juntada da documentação apontada como necessária para os fins de execução do julgado.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
30/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2025 22:54
Conclusos para despacho
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13/03/2025 20:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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09/08/2024 21:45
Conclusos para despacho
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09/08/2024 14:29
Juntada de Petição de outros documentos
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09/08/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 21:43
Conclusos para despacho
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15/08/2023 23:02
Juntada de provimento correcional
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31/01/2023 20:47
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 11:24
Outras Decisões
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17/01/2023 11:24
Julgado procedente o pedido
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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04/10/2022 13:03
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/07/2022 20:14
Conclusos para despacho
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01/07/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 20:13
Juntada de Certidão
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27/06/2022 20:20
Julgado procedente o pedido
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28/04/2022 16:52
Conclusos para despacho
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29/03/2022 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 17:37
Processo migrado para o PJe
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07/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
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07/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2022 NF 07/22
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15/09/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2021 DEVOLVIDOS DO TJ
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20/05/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 10042011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20052011
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07/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07042011 NF 48: 11
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07/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012011
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07/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07012011
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21/12/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21122010 1712010
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21/12/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122010
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21/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122010
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27/09/2010 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 26092010
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23/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092010 NF 140: 10
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05/04/2010 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 05042010
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05/04/2010 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 05042010
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05/04/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05042010
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05/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042010
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14/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072008
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14/07/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10072008
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03/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032007
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03/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072008
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26/05/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052008
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19/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052008 NF 37: 8
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16/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008
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16/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052008
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29/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042008
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29/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008
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19/03/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17032008
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17/03/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17032008 005680PB
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10/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032008 NF 11: 8
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27/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008
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27/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022008
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28/01/2008 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21012008
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28/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012008
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21/01/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21012008
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21/01/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032008
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03/12/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031220071ESTADO DA PAR
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22/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112007
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22/11/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22112007
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07/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007
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05/11/2007 00:00
Distribuído por sorteio
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05/11/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05112007 JPDH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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